EM DEFESA DA DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA NA UFSM, NÃO À INTERVENÇÃO!

Carta aberta das entidades de representação das categorias da UFSM ao Colégio Eleitoral e comunidade acadêmica

A Universidade Federal de Santa Maria enfrenta hoje um dos piores momentos de sua história. Atualmente, é alvo do Governo Bolsonaro, o qual vem aplicando uma política de intervenção nas Universidades. Devido à manutenção de um processo sucessório para Reitoria regido nos moldes dos tempos da ditadura militar, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) não possuem autonomia sob a escolha da gestão administrativa central, a qual fica a cargo da Presidência da República. Sendo assim, Bolsonaro utiliza da legislação vigente para aplicar uma estratégia política de nomeação de reitoras e reitores conforme o alinhamento com seu Governo, sem qualquer respeito à decisão da comunidade acadêmica durante as consultas, a qual era acatada em governos que valorizavam a democracia. 

Num cenário de mais de 20 instituições sob intervenção atualmente, as entidades de representação das categorias da UFSM já demonstravam preocupação com as eleições neste ano. Já era destacada a necessidade de um processo sucessório forte e que envolvesse toda a comunidade acadêmica, como se dá historicamente. Infelizmente isso não ocorreu, acarretando num enfraquecimento do processo e beneficiando setores oportunistas que não possuem qualquer compromisso com a democracia universitária, e que vêm utilizando de todas as táticas possíveis para se promover e atacar nossa Universidade.

Ao longo da pesquisa à comunidade acadêmica, tais setores buscaram a sua anulação e foram responsáveis diretos pela retirada da paridade no processo, que era uma conquista histórica das categorias, retrocedendo à contabilização apenas  conforme o “rito do 70%-30%”, que atribui a estudantes e técnicos administrativos em educação peso de voto muito menor que o de docentes. Essa busca intensa pela judicialização, orquestrada inclusive por representantes externos e sem ligação direta com a UFSM, deixa apenas mais nítido o caráter de intervenção, fazendo com que o sistema Judiciário seja utilizado como meio para desfazer decisões tomadas democraticamente pelos Conselhos Superiores.  

Mesmo tendo sido a pesquisa um processo enfraquecido, este continua sendo o meio que deu poder de voto para a comunidade acadêmica, e por isso seu resultado deve ser respeitado dentro dos Conselhos Superiores que compõem o Colégio Eleitoral que formará a lista tríplice. É importante ainda ressaltar que tal respeito deve estar aliado também a uma análise crítica quanto à forma como o processo foi elaborado, que devido à falta de uma discussão ampla com a comunidade acadêmica contribuiu, abrindo brechas para a situação pela qual passamos. Devemos ter em mente que este deve ser um pressuposto central na construção dos próximos processos sucessórios, fortalecendo ainda mais nossa democracia universitária. Ainda, é necessário retomarmos as discussões sobre a importância de uma reforma na legislação que dê à comunidade acadêmica o poder soberano da decisão, garantindo assim nossa autonomia. Esta pauta deve estar na ordem do dia em nossa Universidade, assim como nas entidades nacionais, incluindo a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

É mais que urgente que toda a comunidade se some na defesa da democracia interna da nossa Universidade frente a esse ataque tão perverso. É importante que os conselhos, formados por representantes eleitos democraticamente por suas respectivas categorias, escolham candidatas e candidatos que respeitem as instituições e fomentem a democracia permanente na Universidade Federal de Santa Maria, não somente no processo sucessório da Reitoria, mas em todas as decisões institucionais. 

• Diretório Central das e dos Estudantes da UFSM (DCE-UFSM)
• Seção Sindical de Docentes da UFSM (SEDUFSM)
• Associação das e dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM)
• Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da UFSM (ATENS)
• Sindicato Nacional das e dos Servidores Federais - Seção Sindical Santa Maria (SINASEFE)
• Associação das e dos Pós-graduandas/os da UFSM (APG-UFSM)