Intervenção Federal em São Paulo JÁ!

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28 de março de 2021
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A importância deste abaixo-assinado

É hora de investigar todos os gastos do Estado feitos sem licitação nesta pandemia! Precisamos reestabelecer a economia do nosso Estado de São Paulo. Temos que ter a liberdade para trabalhar assim como a constituição nos garante. A nossa liberdade de ir e vir é um direito fundamental que nenhum governador pode se contrapor. Chega de quebrar as empresas e afundar o nosso Estado. Queremos liberdade para assumir os riscos por conta própria. PRECISAMOS TRABALHAR!

Infelizmente  o Governo do Estado de São Paulo vem agindo dolosamente e deliberadamente, violando normas constitucionais, por não haver um decreto de lei presidencial, aprovado pelo Congresso Nacional reconhecendo o estado defesa ou o estado de sítio, sendo assim tornam-se essas regras estaduais, inconstitucionais e viciadas desde sua decretação.

O Governo do Estado de São Paulo impõe uma ordem inconstitucional, que afronta diretamente a dignidade da pessoa humana, diante disso, dispõe a Constituição em seu artigo 5, Inc II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Revela-se, por fim, a falta de quaisquer condições, por parte do Governo Estadual, de assegurar a ordem pública e os direitos da pessoa humana. Em sua compreensão mais ampla, o Governo Estadual vem trazendo desassossego, insegurança e intranquilidade generalizada, pois toda essa situação crítica, é oriunda da falência total do Estado, assim a gravidade do quadro autoriza plenamente a intervenção federal pleiteada.

As pessoas nas ruas, clamam pela liberdade, para tornar seus direitos humanos efetivos e assim efetiva a Constituição.

Nesse sentido, pedimos seu apoio para ASSINAR  nosso ABAIXO ASSINADO para que o Governo Federal intervenha no Estado de São Paulo e acabe com essa baderna que o governador está fazendo. 

 

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