Já pensou se uma investigação sobre o roubo do seu carro ou o sequestro de algum familiar fosse subitamente interrompida e, de uma hora para a outra, você ficasse totalmente sem respostas? Você pode até não saber, mas atualmente isso é possível e até comum. 

Os Delegados da Polícia Civil são os únicos atores de combate à criminalidade, no âmbito das investigações criminais, que não possuem a garantia de continuidade do seu trabalho, pois eles podem ser removidos das Delegacias em que atuam a qualquer instante, contra a sua vontade, por decisão da administração pública, mesmo existindo investigações sob seu comando.

Como você pode mudar isso?

Assinando esta petição pela aprovação da PEC 01/2019 (da Remoção), projeto de emenda à constituição do nosso Estado que pretende assegurar independência funcional e inamovibilidade ao cargo de Delegado de Polícia Civil. 

Isso significa que o Delegado, autoridade que Preside as investigações, não poderá mais ser removido da unidade onde atua a não ser que haja consentimento ou interesse público específico. 

Mas por que isso é importante pra mim?

Isso é importante para toda a sociedade paraibana porque toda vez que um Delegado é inadvertidamente removido da Delegacia que estava lotado, as investigações, operações e trabalhos de inteligência, pelos quais ele era responsável são interrompidas. 

Mas o que muda se essa PEC for aprovada?

Se a PEC for aprovada, antes de remover um Delegado da Delegacia em que atua, o Estado vai precisar apresentar uma razão objetiva e comprovada, além de garantir ampla defesa e recurso. Ou seja, as remoções não poderão ser usadas como forma de retaliação ou para impedir que certas investigações, operações e os trabalhos de inteligência prossigam por pressões externas ou motivações políticas.

#MenosRemocaoMaisInvestigacao