Exmo. Senador Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado Federal

O povo brasileiro está padecendo como nunca antes em sua história. São milhares de vida perdidas. O povo agoniza diante da morte, da fome e do desemprego. O que o país pede ao Senado neste momento é que corrija os rumos desta nau desgovernada. É preciso ter empatia. É preciso mostrar solidariedade para com o povo brasileiro.

O Levante das Mulheres Brasileiras, vem através deste abaixo-assinado, solicitar com urgência a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida ao Senado no dia 4 de fevereiro pelo Senador Randolfe Rodrigues. Requerimento este assinado por 31 Senadores, mais do que as 27 assinaturas exigidas para a instalação da CPI, para apurar os erros e omissões do Governo Federal, ocorridos e que continuam ocorrendo, no enfrentamento da Pandemia.

Desde o dia 4 de fevereiro, data do protocolo de requerimento de instalação da CPI no Senado, os problemas só se agravaram.

No documento apresentado, entre outras denúncias a serem apuradas, o Senador Randolfe aponta o que, na prática, estamos assistindo e vivendo com muito sofrimento: “que o Brasil está dando um péssimo exemplo no controle da pandemia. (…) Que o Governo tem sido um obstáculo para evitar o aumento de casos da doença já que, de modo irresponsável, tem deixado de seguir orientações científicas de autoridades sanitárias internacionais como a OMS. (...) Que além de desincentivar o uso da vacina Coronavac, o Governo impediu que os estados adotassem ações para diminuir a propagação do vírus, como isolamento social e o uso de máscaras, sendo necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal” e ainda, “os proponentes da CPI afirmam que o governo de Jair Bolsonaro se portou como ‘obstáculo’ na busca por uma vacina, seja desacreditando o laboratório chinês Sinovac, parceiro do Instituto Butantan na CoronaVac, seja por não conseguir assegurar nem mesmo um estoque adequado de vacinas, seringas e agulhas”. Para o Senador Randolfe, “o Executivo Federal foi omisso principalmente em relação à falta de oxigênio no Amazonas, mesmo tendo sido alertado quatro dias antes do fim do estoque”. (1)

Em 05/04/21, já somávamos mais de 330 mil mortos e quase 13 milhões de casos de pessoas contaminadas pelo Covid-19. (2) 

Devido à demora da vacinação em massa e a inconsistência de planejamento sanitário pelo Governo Federal para diminuir o número de pessoas contaminadas, surgiram novas cepas do vírus Sars-Cov-2. Dentre elas, a variante P.1, com maior capacidade de transmissão, que vem atingindo parcelas cada vez mais jovens da população. (3)

Segundo a Associação Brasileira de Medicina – ABM “faltam medicamentos para a intubação de pacientes acometidos pela Covid 19, não existe calendário consistente de vacinação, não há leitos (suficientes) em unidades de terapia Intensiva”. (4) 

Os meios de comunicação noticiam o crescente aumento das mortes de pacientes nas filas de espera por falta de leitos, oxigênio e medicações. (5) 

Há filas para sepultamentos em cidades brasileiras. (6) 

As fronteiras de outros países foram fechadas para a entrada de brasileiros e o Brasil está se tornando um pária entre as nações. (7) 

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento por meio do qual congressistas podem investigar um fato de interesse público e com relevância na ordem constitucional, econômica ou social do país.

Segundo o documento do Senador Randolfe, que foi assinado por 31 Senadores, portanto mais de 1/3 do Senado, “o governo federal viola direitos fundamentais básicos à vida e à saúde de toda a população desde o início da pandemia, constando ainda que medidas erráticas do governo federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”. (8) 

Portanto, Exmo. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, reafirmamos, é preciso ter compaixão para com o sofrimento da nação. Neste momento o que esperamos é que o Senado, em respeito ao Estado de Direito, cumpra seu papel para com o povo brasileiro e faça justiça às enormes perdas que estamos vivendo, com apuração dos fatos, com responsabilização e mudança de rotas.

Referências:

(1) Agência Senado 04/02/21

(2) COVID-19 Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE) at Johns Hopkins University (JHU)

(3) Boletim 02/2021 – Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid 19 da Associação Médica Brasileira – ABM.

(4) https://amb.org.br/noticias/associacao-medica-brasileira-diz-que-uso-de-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-contra-covid-19-deve-ser-banido/

(5) https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/03/25/nao-tenho-oxigenio-homem-que-esperava-uma-semana-por-leito-de-uti-morre-antes-de-ser-transferido.ghtml; https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/03/25/familias-de-pacientes-e-funcionarios-da-saude-relatam-falta-de-oxigenio-e-medicamentos-em-sp-durante-pandemia.ghtml; https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/03/sem-oxigenio-seis-pacientes-morrem-em-uti-na-grande-porto-alegre.shtml

(6) https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/03/12/agentes-funerarios-relatam-filas-de-corpos-e-demora-em-enterros-no-auge-da-pandemia-em-sp-prefeitura-terceirizou-equipes-nesta-semana.ghtml; https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/03/15/carros-funerarios-fazem-fila-com-corpos-de-vitimas-da-covid-19-em-frente-a-cemiterio-de-goiania-video.ghtml; https://www.youtube.com/watch?v=O-J3afc2kfA

(7) https://obrasilianista.com.br/2021/03/01/paises-mantem-fronteiras-fechadas-para-o-brasil-para-conter-pandemia-da-covid-19/; https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,descontrole-da-pandemia-no-brasil-assusta-america-do-sul,70003654733; https://www.dw.com/pt-br/o-brasil-na-imprensa-alemã-24-03/a-56976830

(8) Agência Senado 04/02/2021

Brasil, abril de 2021