Estamos vivendo um momento inédito e alarmante, a pandemia de Covid-19 veio com intensas preocupações relacionadas à saúde da população e as estruturas do Sistema Único de Saúde. Temos observado algumas ações positivas da prefeitura, como, por exemplo, a criação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e determinar o uso obrigatório de máscaras. Porém, mesmo com essas medidas, vem crescendo exponencialmente o número de casos confirmados e mortes provocadas pela Covid-19, cenário que se repete em São João del Rei. Nesse momento, é importante cobrar que os governantes e gestores do nosso município priorizem a vida de todos desse município ao tomar decisões, afinal, todas essas vidas são colocadas em risco. Pensando nisso, diversos movimentos sociais de São João del-Rei se uniram, formando a “Rede de Apoio - SJDR” em que construímos uma carta direcionada à população e prefeitura. Foram colocadas algumas exigências à Prefeitura e Secretaria da Saúde e estamos recolhendo assinaturas para fortalecer o movimento de lutar pela necessidade da construção de medidas fundamentais para garantir o direito à vida em meio a essa pandemia. 

- Manutenção do isolamento social.
- Ampliação da comunicação entre gestão municipal e população.
- Garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
- Garantir testagem em massa para todas as pessoas sintomáticas ou que tenham história de contato com algum caso confirmado.   
- Fila única dos leitos de UTI 
- Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município para enfrentamento da pandemia.
- Integração das decisões de todos os níveis de atenção do município. 
- Acolhimento e ampliação dos serviços de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade 
- Garantia de um local de segurança para a população feminina vítimas de situações de violência. 
- Homologação imediata de posse do novo Conselho Municipal de Saúde.
- Fortalecimento dos meios de comunicação com a Universidade Federal de São João del-rei (UFSJ).
- A não demissão de funcionários públicos e terceirizados.
- Formação de grupos em combate ao corona.
- Construção de um plano de enfrentamento a pandemia a curto, médio e longo prazo.
- Transparência de gastos e investimentos realizados na saúde para enfrentamento da pandemia.

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CARTA COMPLETA NA ÍNTEGRA:

08 de Junho de 2020, São João del-Rei

Ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Saúde

Recentemente completamos dois meses de isolamento social em diversas categorias da população são joanense. Temos observado as ações da prefeitura ao determinar o uso obrigatório de máscaras, abertura gradual do comércio, reforço do distanciamento entre pessoas, entre outras ações positivas. Porém, mesmo com essas medidas, temos acompanhado crescimento expressivo dos casos positivos da Covid-19, causada pelo SARS-CoV-2, tendo no nosso município 602 notificações, 68 casos confirmados e 1 morte - até a data (08/06/2020). A curva de crescimento está crescente e outras cidades da região, como Barbacena, apresentam também um crescimento preocupante de número de casos confirmados de Covid-19. 

Os dados comprovam as análises iniciais, nas quais eram enfatizados diversos momentos da pandemia, ou seja, em resumo, as cidades e regiões brasileiras iriam passar, e estão passando, por diferentes estágios da contaminação em diferentes momentos. Assim, é notável que estamos diante de uma nova etapa do avanço da COVID-19 no Brasil, pois, constata-se aumento mais expressivo de casos em cidades do interior. Essa situação torna-se mais preocupante em razão da menor disponibilidade e menor infraestrutura  dos serviços de saúde especializada dessas cidades, quando em comparação com as capitais. 

A realidade observada no crescimento do número de casos na nossa região, ao mesmo tempo em que ocorrem a reabertura de comércio e aumento do número de pessoas circulando nas ruas, é extremamente preocupante. Os impactos dessa nova etapa de abertura do comércio só será sentida daqui algumas semanas e as consequências desses atos na vida da população de São João del-Rei podem ser fatais. 

Nesse momento, mais do que nunca, precisamos que os governantes de São João del-Rei priorizem a vida de cada cidadã e cidadão desse município em suas decisões. Vivemos um momento de fragilidade no qual essas vidas estão sendo colocadas em risco. O vírus possui grande potencial de infecção e a população de São João del-Rei, segundo censo IBGE 2010, é composta por muitos idosos e pessoas de baixa renda; cerca de 19% da população de São João del Rei tem mais de 60 anos de idade e 31,6% têm renda de até ½ salário mínimo, ou seja, a nossa parcela da população em estado de vulnerabilidade é significativa. Atualmente,o aumento de infecções por Covid-19 gera medo, inseguranças e incertezas frente ao futuro da nossa cidade. A situação do município requer muita prudência, pois vidas perdidas não se recuperam. 

Assim, gostaríamos de nos posicionar pela necessidade da construção de medidas que consideramos fundamentais para garantir o direito à vida em meio a essa pandemia e remediar a falta de acesso da população de São João del-Rei e região aos direitos básicos:

Manutenção do isolamento social. As medidas de isolamento social, que incluem a redução da circulação de pessoas, suspensões de aulas, de serviços não-essenciais, de eventos, entre outras medidas que têm grande capacidade de achatar a curva de infecções, estão sendo executadas em todos os países bem sucedidos no controle da doença. Essas medidas partem do entendimento da comunidade científica mundial de que estamos lidando com um vírus novo e de que grande parte da população atualmente terá graves problemas de saúde com a infecção em um curto intervalo de tempo, sobrecarregando os leitos e levando ao colapso do sistema de saúde. Acompanhamos pedidos de parte da comunidade pela reabertura do comércio, mas temos o conhecimento da capacidade limitada do nosso sistema público de saúde e entendemos que não podemos ser irresponsáveis promovendo um cenário de maior disseminação do vírus. 
Ampliação da comunicação entre gestão municipal e população. Toda a dinâmica dos serviços de saúde mudou e atualmente há um fluxo de atendimento específico para casos suspeitos de Covid-19. Precisamos que a Secretaria de Saúde seja transparente, informativa e garanta a população ciência sobre esse fluxo, para saber onde ir e qual serviço procurar em casos graves. 
Garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Garantir as necessidades básicas de trabalho para todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à doença e para aqueles que garantem a universalidade do sistema nesse momento é essencial para a segurança de todos e para o enfrentamento do vírus. 
Garantir testagem em massa para todas as pessoas sintomáticas ou que tenham história de contato com algum caso confirmado. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a testagem em massa e as medidas de distanciamento social estão entre as medidas mais efetivas para se controlar o avanço da pandemia.  
Fila única de todos os leitos, públicos e privados, de UTI para pacientes SUS em suspeita ou confirmação de Covid-19. 
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município para enfrentamento da pandemia. A APS tem a capacidade de contribuir muito para o enfrentamento da Covid-19, uma vez que é a porta de entrada da população ao SUS. Além do mais, a APS possui a capacidade de atuar na educação e prevenção em saúde de maneira exemplar. Atualmente, atividades pontuais já estão ocorrendo em alguns locais, mas é preciso uma unidade e coesão entre as ações para que a APS de São João del-Rei esteja orientada, unida, amparada e qualificada para enfrentar a pandemia. 
Integração das decisões de todos os níveis de atenção do município. Atualmente ainda há dúvida sobre o fluxo de atenção à saúde nos diferentes níveis de atenção, como ambulatórios especializados e cirurgias eletivas. É preciso ter transparência e divulgação ampliada da reorganização da rede de saúde para evitar dúvidas entre a população. 
Acolhimento e ampliação dos serviços de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Rua (GT-Rua), em parceria com o Observatório de Saúde Coletiva. O plano que foi apresentado à prefeitura em reunião do dia 29 de Maio de 2020. 
Garantia de um local de segurança para a população feminina vítimas de situações de violência. 
Homologação imediata de posse do novo Conselho Municipal de Saúde. O controle social é  peça fundamental para garantir a representação da população são-joanense no processo de enfrentamento a pandemia dentro dos grupos e comitês da secretaria municipal de saúde. 
Fortalecimento das parcerias entre a Universidade Federal de São João del-Rei e prefeitura para enfrentamento da pandemia. Existem diversos projetos de pesquisa e extensão da Universidade que estão produzindo informações que podem ser disponibilizadas por diferentes meios de comunicação físicos e virtuais da prefeitura. Além do mais, a Universidade é um patrimônio público que tem como missão ajudar o povo, assim, deve ser acionada e contactada em momentos como este.  
A não demissão de funcionários públicos e terceirizados. Entendemos o momento atual como crítico na economia, porém devemos priorizar a vida, pois sem a população com saúde não há quem vá fazer a economia girar. Sabendo que desempregados se tornam vulneráveis à fome e condições precárias de saúde, é fundamental a manutenção de seus empregos.
Formação de grupos em combate ao corona. Países que apresentam uma menor taxa de mortalidade e diminuição dos casos em menor período de tempo, tomaram atitudes no início do contágio e uma das ações mais eficazes é formar grupos de atuação que entraram em contato com portadores de Sars-Cov-19, identificaram as pessoas com as quais o infectado esteve em contato nos dias anteriores ao teste positivo, realizaram o teste e informaram às mesmas que deveriam permanecer em casa e longe de contato com outras pessoas nos 14 dias que se seguissem, para que não transmitam o vírus a outras pessoas. Mapear e informar os possíveis contatos de pessoas infectadas por Covid-19 deve ser uma estratégia a ser pensada para o controle da propagação da pandemia em São João del-Rei. 
Construção de um plano de enfrentamento a pandemia a curto, médio e longo prazo. A pandemia deixará grandes marcas na sociedade e aprofundará vulnerabilidades e desigualdades, que vão além do campo da saúde. Assim, pensar um plano que garanta à saúde para todas e todos, além de condições dignas de vida é um dever do poder público em um cenário repleto de fragilidades. Esse plano deve ser construído obrigatoriamente com membros do controle social e da sociedade civil, devendo ser o mais plural e representativo possível. 
Transparência de gastos e investimentos realizados na saúde para enfrentamento da pandemia. Os gastos com a pandemia são altos e uma quantidade elevada de recursos têm sido empenhados para a garantia de assistência à saúde à população, mas a população precisa estar ciente de quanto e como os recursos estão sendo empenhados no município.

Por fim, gostaríamos de frisar o nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde, com o Sistema Único de Assistência Social e com todas e todos que vêm desenvolvendo alguma atividade para prover acolhimento e suporte às famílias atingidas pela crise. Esperamos que possamos contar com a gestão de São João del Rei para superarmos este momento tão único e complexo dando prioridade a vida do povo sanjoanense. 

ASSINAM ESSA CARTA:

• Fórum Popular de Saúde de São João Del-Rei
• Levante Popular da Juventude
• Fórum Popular de Economia Solidária
• Sindicato Único do Trabalhadores em Educação (SindUTE - São João del-Rei)
• Fórum de Mulheres das Vertentes
• Antônio Carlos de Jesus Fuzatto - Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São João del-Rei
• Frente Brasil Popular
• Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São João del-Rei (SindUFSJ)
• Grupo de Trabalho RUA (GT RUA)
• Centro Acadêmico Curso de Psicologia UFSJ-CDB
• Centro Acadêmico Rita Lobato - Curso de Medicina UFSJ-CDB
• Diretório Central dos Estudantes da UFSJ
• Coletivo Caí Junto
• Observatório da Saúde Coletiva (OBESC) - UFSJ
• Núcleo de Pesquisa e Intervenção nas Políticas sobre Drogas (NUPID)
• Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São João del-Rei (SINDS-UFSJ)
• ADUFSJ - Seção Sindical dos Docentes da UFSJ
• ONG Atuação 
• Consulta Popular São João del Rei