CARTA DE REPÚDIO 

Votorantim sempre teve Mulheres de Vanguarda, muitas mulheres nascidas na Cidade e  consciente de seu papel e da sua força para transformar a sociedade. O Conselho Municipal da Condição Feminina, Entidade oficializada no dia por meio da Lei  N° 1200 em 1996,  foi protagonista de muitas lutas e vitórias, a qual foi  Reordenada e sancionada e promulgada  em 23/12/2020, e  aprovada pela Câmara Municipal e  pelo SR. Fernando de Oliveira Souza Prefeito em exercício, sem ao menos ser levada ao conhecimento da Sociedade Civil do Município, para junto com os Movimentos de Mulheres ser construída.

A Luta das Mulheres em Votorantim , foi  pela conquista  pela vinda da Delegacia de Defesa da Mulher(DDM) para Votorantim - primeira delegacia especializada no atendimento à Mulher do Município em 05/10/2009, e 1° Casa Abrigo para Mulheres Vitimas de Violência Doméstica em Votorantim, uma Entidade da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos " Associação Pró Mulher ",  em 27/11/2009 , sendo a 2° Casa Abrigo na  Região de Sorocaba, e pelo CMDM atuante da época.

Os Objetivos do CMDM sempre foi desenvolver ações integradas e articuladas, adequar a Legislação Municipal às Legislação Federal e Estadual, bem como tornar o Conselho uma Entidade  representativa, plural e democrática, capaz de propor, efetivar e fiscalizar políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais através das políticas publicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades gênero, no  Município e no País, através de fortalecer as Políticas Publicas,  as  todas as Mulheres, com Projetos de Inclusão para as Mulheres  de Votorantim como as Transexuais, em situação de prostituição, quilombolas, ciganas, coletoras de materiais recicláveis, da periferia, com deficiência, mães atípicas, com patologias crônicas,  artesãs, e desenvolver debates, seminários, e ações sobre a questão das mídias, com participação a Tribuna Livre dentro a Câmara Municipal.

O Projeto de Lei  n° 2.783, de 03 de Dezembro de 2020, que foi assinado sem a Participação Popular de Grupos de Mulheres da Cidade de Votorantim,  visa à transformação do atual Conselho que dominava se , garantindo que as Mulheres da Cidade tenham autonomia de decisão em relação à escolha de sua Presidente e à proposição e a aprovação de políticas públicas relacionadas à Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Participação Cidadã, Esporte e Lazer, o que vemos é um Retrocesso em toda Luta pelos Movimentos de Mulheres de Votorantim.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres, é um órgão consultivo e deliberativo, fiscalizador, de caráter permanente, constituindo-se num órgão colegiado pleno, de composição paritária entre Poder Público e a Sociedade Civil,  tem como objetivo ampliar, garantir, apoiar e  exigir a normatização e fiscalizar a execução de políticas relativas aos direitos da Mulher.  Através de  debates entre os vários setores da sociedade atuando junto aos Órgãos representantes da Sociedade Civil  Organizada e do Governo, na busca de ações relevantes em favor da ampliação da Cidadania das Mulheres.

A busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de Gênero apresentam -se como um dos mais importantes desafios, que ao poder publico compete responder e a nós, mulheres, compete reivindicar e tornar realidade.

Diante do exposto, conclamamos TODAS as MULHERES DE VOTORANTIM ( independente de raça, crero, partido político), para que UNIDAS em torno desse movimento, possamos garantir o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que vem ferir a Autonomia da Participação da Mulher de Votorantim  do Projeto de Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Votorantim na sua integra, conforme enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Votorantim em 03 de Dezembro de 2020.