Viemos manifestar com veemência o nossa indignação a não renovação do contrato dos/das docentes substitutos (as) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ordenado pela reitoria, na figura do magnífico reitor Fábio Josué, escolhido pelo atual presidente da república. No dia 10 de junho, os 62 docentes substitutos da UFRB, receberam de forma arbitrária e hierárquica um email com a decisão de não renovação dos seus respectivos contratos sem haver um diálogo, em todas as instâncias, sobre o determinado assunto. Afirmamos, que mesmo abertos ao diálogo e em contínua participação nas reuniões da Universidade, em nenhum momento fomos informados e nem convocados para discutir essa decisão, que nos afeta diretamente.

O argumento adotado para a suspensão dos contratos é ilegítimo tendo em vista o que preconiza as responsabilidades contratuais dos professores substitutos. A justificativa de que “em decorrência da pandemia causada pela COVID-19 e a incerteza quanto a uma possível data de retorno do calendário acadêmico, o referido contrato, infelizmente, não poderá ser renovado, visto que, pela legislação em vigor os professores substitutos são contratados para ministrar atividades de ensino e estas estão suspensas no momento, não havendo como justificar perante aos órgãos de controle a renovação dos contratos sem que tais atividades estejam ocorrendo, nem haja previsão do retorno às aulas” não se fundamenta, visto que não existe nenhuma portaria que respalde essa afirmação. Contudo, diante a menção que “as atividades de ensino estão suspensas no momento” gostaríamos de ressaltar a PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020, dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia, revogando as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 202. 

Neste contexto, na última reunião do Conselho Acadêmico (CONAC) realizada no dia 30 de junho de 2020, houve a apreciação de uma minuta que dispunha de um calendário adequado ao regime de ensino emergencial, sendo deliberado que esta minuta passaria pelo aval dos centros de ensino e será votado no dia 15 de julho de 2020. Pode-se inferir de tal decisão, que haverá  de ensino remoto na UFRB, no entanto, esta não inclui a renovação dos contratos dos professores substitutos visto que estava atrelada a aprovação da minuta e um prazo que se encerrará no dia 08 de julho de 2020.  Compreendemos, que a não renovação dos contratos, além de constituir um agravo no planejamento acadêmico dos diferentes cursos,  também simboliza uma perda pedagógica, no que tange, ao rompimento de vínculos interpessoais (discentes-docentes-comunidade-serviços). 

Deste modo, a prerrogativa de que os “professores substitutos são contratados para ministrar atividades de ensino e estas estão suspensas no momento, não havendo como justificar perante aos órgãos de controle a renovação dos contratos” é bastante reducionista, pois considera que o ensino baseia-se  somente a hora/aula dada dentro das salas da UFRB, sem levar em consideração a necessidade de  adaptação da comunidade aos docentes e outras atividades desenvolvidas pelos mesmos relacionadas à pesquisa-extensão-políticas afirmativas. Já no que se refere ao ensino, consideramos que há uma fragmentação na continuidade dos objetivos e das dinâmicas desenvolvidas em cada componente curricular.

Por fim, destacamos que diante dos inúmeros ataques que as Universidades Federais vêm sofrendo, tal postura intensifica a precarização do ensino público e dos profissionais da educação,  resultando no desemprego dos/das  62 docentes em meio à pandemia e ausência de nomeações de novos (as)  servidores (as). Assim, reiteramos o caráter desumano desta decisão, pois estes professores fazem parte da comunidade acadêmica e não devem ser desprezados neste momento crítico que passa o nosso país e, por isso, ressaltamos que é necessário o máximo de esforço para manutenção destes empregos. Deste modo, assinamos este documento em prol da renovação  dos contratos dos/das docentes substitutos e reafirmamos que a Universidade segue sim ativa e resistindo, mesmo diante da pandemia, e nos posicionamos contra esta decisão arbitrária em prol do compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade e em solidariedade aos 62 docentes.