Impeachment de Gilmar Mendes

Impeachment de Gilmar Mendes

Início
3 de maio de 2017
Petição para
Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado Federal)
Assinaturas: 2.406.199Próxima meta: 3.000.000
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por José Luiz Maffei

O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.

Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.

O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios.

Já estamos nesta luta há um bom tempo, mas não desistiremos. Mais uma petição chegou à mesa do Senado com este assunto. É a PET 11/2021, subscrita pelo advogado Maurício dos Santos Pereira, cujo texto integral pode ser acessado pelo seguinte link:

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943145&ts=1616508150273&disposition=inline

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Tomadores de decisão

  • Rodrigo PachecoPresidente do Senado Federal