MANIFESTO CONTRA O CORTE DE VERBAS NA CULTURA:

NÃO TIREM O DINHEIRO DOS LIVROS!

Conselho do PMLLLB protesta contra Decreto que retirou recursos da Cultura

O Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo (CPMLLLB) vem a público demonstrar a sua surpresa e indignação diante do corte de R$ 10 milhões destinados anteriormente ao PMLLLB, o Plano do Livro da cidade de São Paulo, no Orçamento e aprovado pela Câmara Municipal em 2020. 

Tal manifestação ocorre de acordo com sua atribuição legal, expressa no artigo 7o da lei 16.333/2015 e no Art. 4º do seu regimento interno, que afirma caber a este conselho opinar sobre a formulação do orçamento das secretarias municipais e acompanhar sua execução, opinar e fiscalizar a utilização de recursos para a implementação do PMLLLB e promover discussões e articular demandas regionais e setoriais relativas ao livro e à leitura.

Através do Decreto 60.106/2021, a Prefeitura cortou verbas de vários outros setores culturais no município, transferindo para a Secretaria de Educação R$ 153 milhões, a serem utilizados para a alimentação escolar.

Os conselheiros têm a consciência da importância de haver recursos para a alimentação escolar durante a pandemia do Covid-19, que já matou 300 mil brasileiros, 22 mil na cidade de São Paulo. Esse remanejamento, entretanto, não nos parece adequado do ponto de vista prático nem fazer sentido do ponto fiscal.

A dotação orçamentária para a cultura, inclusive a do PMLLLB, foi elaborada através de audiências públicas realizadas na Câmara Municipal. Porém, sem qualquer consulta à sociedade civil ou a este conselho, a Prefeitura cortou drasticamente a verba do livro e da leitura. Dos R$ 10 milhões aprovados pela Câmara e sancionados pela Prefeitura para o PMLLLB, número consensuado após ouvir o conselho e a sociedade civil em audiências públicas, a Prefeitura reduziu a R$ 0 esse orçamento. Ou seja, cortou 100% da verba prevista para a colocação em prática da lei 16.333/2015, que criou o PMLLLB.

O remanejamento de recursos é permitido pela legislação, mas isso deve ocorrer  apenas quando há restrições orçamentárias, quando a arrecadação cai vertiginosamente ou ainda diante da falta de recursos para áreas essenciais como a alimentação escolar. Nada disso se verifica  atualmente. Não houve queda na arrecadação por parte da Prefeitura de São Paulo. 

No ápice da pandemia de Covid-19, em 2020, a Prefeitura encerrou o ano com superávit de R$ 17 bilhões em caixa. Em 2021 este total já atinge a casa dos R$ 5 bilhões. E a municipalidade não tomou medidas para reduzir o impacto da crise sobre atividades econômicas e culturais. 

A verdade é que em 2020, com o início da pandemia, o setor do Livro e Leitura foi desconsiderado pela Prefeitura. Raros ou inexistentes foram os editais para realização de atividades culturais na área. As compras de livros feitas pelo município foram menores que as realizadas em outros anos e com mudanças que reduziram o volume e/ou a diversidade de editoras contempladas.

As livrarias não contaram com subsídios fiscais para evitar o fechamento de suas lojas físicas. Trabalhadores e trabalhadoras do setor perderam seus empregos. Espaços reais e virtuais de formação cultural, como as bibliotecas comunitárias, as festas literárias e as editoras independentes que fazem circular a poesia e a prosa da cidade, também ficaram de fora de políticas públicas ativas.  

Também não houve projetos, concursos ou editais especialmente direcionados à atuação de escritores, produtores culturais e mediadores de leitura durante a pandemia, proposta feita por este conselho ainda no começo da crise sanitária. As bibliotecas públicas não foram utilizadas como um ponto de arrimo cultural para a produção de eventos relacionados ao livro e à leitura.

O corte proposto impacta diretamente trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural e suas famílias, reduzindo as perspectivas de manter atividades centrais para o livro e a leitura. Defendemos, assim, a manutenção da verba para que a cultura sobreviva neste momento tão delicado da vida do país. 

O dinheiro arrecadado pelos impostos municipais é público e deve ser destinado corretamente para enfrentar a grave crise que o Brasil atravessa. E uma das crises por que passamos está diretamente ligada ao desprestígio e falta de visão que parte da classe política tem para com o livro, a leitura e o conhecimento. Sem livros, não há profissionais da saúde, não há vacina, não há imaginação que nos faça sair da condição atual.

Diante do exposto, este conselho pede a revisão do corte e o direcionamento dessa verba para ações que fortaleçam a cultura, o livro e a leitura neste momento em que temos que sobreviver não apenas como pessoas, mas também como sociedade.

Além disso, solicitamos esclarecimentos urgentes das secretarias da Cultura e da Educação quanto aos meios e políticas que serão adotadas para o cumprimento das metas do PMLLLB expressas na Lei 16.333/2015 em 2021, considerando que, hoje, não contamos com qualquer sinalização a respeito.

Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca

Bernardo Gurbanov, Daniel Fuentes, Fernanda Passamai, Fernando Chiavassa, Gabriel Justino, Haroldo Cerávolo, João Marques, Julia Alves, Sérgio Alves, Simão Zygband, Sophia Castellano, Tania Callegari, Valéria Cassiolato

Subscrevem este documento:

Alameda
Alaúde/Tordesilhas
Aletria
Alfabeto
Aliás Editora
ANL – Associação Nacional de Livrarias
Armazém da Cultura  
Associação Quatro Cinco Um
Âyiné
Aziza Editora
Bamboozinho
Bandeirola
Barros Fischer e Associados/ Resumão
Bazar do Tempo
BesouroBox
Boitempo
Carochinha
Cartola Editora
Concórdia
Cortez
Cosmos
Crivo Editorial
Dita Livros
Dublinense
Edelbra Editora
Edições Ciências Revolucionárias
Editora Baioneta
Editora Filocalia
Editora Papagaio
Editora Patuá
Editora Perspectiva
Editora Piu
Editora Politeia
Editora Zouk
EIS
Elementar
Emediato Editores
Estação Liberdade
Estrela Cultural
Estúdio Água
Évora
Fábrica de Ideias
Folia das Letras
Francesinha
Geração Editorial
Gulliver Editora
Impressões de Minas Editora
Instituto Caio Prado Jr
Instituto Hilda Hilst
Intelítera
InterVidas Editora
Jaguatirica
Jandaíra
Jujuba
LavraPalavra Editorial
Libretos Editora
Libre – Liga Brasileira de Editoras
Luas
Lúcida Letra
Luva Editora
Martin Claret
Mazza Edições
Mauad
Memória Visual
Metamorfose
Moinhos
Monolito
Mundaréu
N-1 Edições
Nova Alexandria
Numa
Oficina Raquel
ÔZé
Páginas Editora
Pallas
Pallas Mini
PanaPaná
Panda Books
Pinakotheke
Promobook
Realizações Editora
Relicário
Saíra Editorial
Semente Editorial
Senac
Sopa
Solisluna Editora
Sobinfluencia
Sulina
Telos Editora
Terceiro Nome
Todavia
Tomo Editorial
Troia
Ubu
Uni Duni
Veneta
Valentina
Volta e Meia
WMF Martins Fontes
Sur livros