"Manifesto das/dos profissionais da Educação Infantil em favor da Infância em tempos de pandemia" 

 “O verdadeiro caráter de uma sociedade é revelado pela forma como trata suas crianças”. Nelson Mandela

Nós, profissionais da Educação Infantil, professoras e professores, gestoras e gestores, equipes de apoio, vimos por meio desse manifesto defender a garantia dos direitos dos bebês e crianças brasileiras em tempos de pandemia.

Vivemos uma pandemia mundial causada pelo coronavírus. Milhões de pessoas estão sendo infectadas no mundo inteiro e já são milhares de mortos. Essa situação tem provocado um enorme estresse em todos as pessoas preocupadas com sua saúde e de seus familiares e com a crise financeira que tem atingido a maioria da população no planeta. Bebês e crianças pequenas também são marcados pelo estresse vividos pelos adultos. 

Em momentos de traumas coletivos, é preciso que as pessoas sejam acolhidas tanto por redes de solidariedade de apoio comunitário, quanto por políticas públicas que as possibilitem viver tais tempos com dignidade. 

A educação tem um papel importante a cumprir nesse processo, organizando situações de acolhimento entre adultos e crianças. Esse momento pode ser uma oportunidade para maior aproximação com as famílias e o estabelecimento e manutenção de diálogos sobre a educação e as potencialidades de bebês e crianças, sensibilizando a sociedade sobre os direitos desses sujeitos e da proteção integral à Infância. 

Na contramão da proteção integral à Infância e às Diretrizes Curriculares Nacionais  de Educação Infantil (2009), cujo eixo central são as brincadeiras e as interações, muitas propostas oferecidas por meio de ensino remoto para essa faixa etária no país têm priorizado a garantia do cumprimento dos 200 dias letivos anuais. Muitas famílias em vários municípios brasileiros estão recebendo atividades/apostilas a serem realizadas com as crianças que denotam um empobrecimento das experiências propostas, desqualificando o fazer da Educação Infantil, os delicados processos de ensino e aprendizagem, o protagonismo das crianças e as relações de vínculo, sobretudo àquelas estabelecidas entre seus pares e com suas professoras e professores. Além de desconsiderar as peculiaridades das famílias, bem como suas possibilidades de realizarem tais propostas (seja por falta de materiais, espaços e tempos adequados), suas práticas de educação e cuidado e a maneira como estabelecem as suas relações e seus processos educativos a partir do que lhes é exigido para além das tarefas do cotidiano. 

Algumas dessas propostas de atividades têm sido acompanhadas da obrigatoriedade de uma avaliação dos bebês e das crianças, por meio do produto realizado por tais sujeitos, desconhecendo que o processo de avaliação é contínuo, permanente e exige atenção à integralidade do desenvolvimento da criança, tal como aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96) para essa etapa da educação básica.

Tais propostas têm provocado um aumento do estresse tanto em bebês, em crianças e em seus familiares, que estão com sobrecarga de tarefas, quanto em suas professoras e professores. Profissionais em todo país têm sido culpabilizadas/os pela não adesão de familiares a tais propostas, além de terem suas imagens e vozes expostas em vídeos e áudios, mesmo que não tenham conhecimento, ferramentas e recursos tecnológicos para tais gravações. Muitas/os profissionais têm sido coagidos diante dessa situação, pois se veem submetidas/os a um fazer pedagógico até então desconhecido. Muitas/os têm sido obrigadas/os a registrar todos os dias as tarefas entregues como forma de controle do trabalho e manter- se conectadas/os em plataformas além de sua jornada diária. 

Além disso, em alguns municípios, as equipes gestoras e os quadro de apoio estão trabalhando in loco nas unidades, realizando uma espécie de revezamento,  ainda que haja a possibilidade de muitos destes trabalhos de ordem administrativa serem realizados por via remota. Essa obrigatoriedade tem colocado em risco estas/es profissionais e seus familiares.

Por fim, dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação [1] apontam que menos de 50% dos domicílios brasileiros possuem computador ou tablet pessoal e daqueles que possuem 20% não tem acesso à internet, sendo menos de 60% com banda larga. Esses dados se agravam mais ainda quando são consideradas as especificidades das populações negras, pobres e periféricas. Esses dados escancaram a dificuldade/ impossibilidade de acesso às ferramentas tecnológicas, reflexo da grande desigualdade social que permeia nosso país. O que torna um enorme desafio tanto para professoras/es quanto para os familiares atenderem às exigências de envio e realização de tais tarefas. 

Considerando as questões apontadas acima, defendemos e propomos que nesse tempo de pandemia causada pelo COVID 19: 

• Se desvincule a obrigatoriedade dos 200 dias letivos para a Educação Infantil, considerando que vivemos em tempo de exceção;
   
• Que sejam criados espaços on line para que as pessoas possam ser acolhidas e se acolherem umas às outras por meio de criação de grupos de encontros entre crianças, famílias e profissionais para que possam se ver, trocar experiências, anseios e desafios. Para tanto, defendemos políticas de acesso à computadores e tablets pessoais e acesso à internet, entendendo que em tempos de alta tecnologia, esse deve ser um direito humano; 
   
• A criação de programas de formação e diálogo entre as/os profissionais da área, para que possam debater os currículos vividos por ela/es com as crianças nas instituições, compartilhando suas experiências, desafios, descobertas e possibilidades para que possam qualificar suas vivências com as crianças em tempos pós pandemia; 
   
• A integração entre arte e educação, por meio da contratação de artistas (músicos, atores, atrizes e artistas plásticos) para organizarem em conjunto com as/os profissionais da Educação Infantil, experiências culturais sensíveis a serem oferecidas a bebês, crianças e famílias via internet; 
   
• A proteção integral da infância por meio de políticas públicas intersetoriais que garantam alimentação diária e o mapeamento pelo Poder Público e órgãos colegiados representativos (CME, UNCME, UNDIME[2]) das condições de vida de bebês e crianças, especialmente aquelas que vivem em situação de maior vulnerabilidade social. 

  Ressaltamos que o modo como lidamos com a pandemia, como nos acolhemos uns aos outros e tecemos redes de solidariedade e generosidade é um aprendizado humano extremamente educativo para os bebês e para as crianças sobre que mundo vivemos e que legado queremos deixar à elas. 

 

[1] Guia COVID-19: Educação a Distância. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Link: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia3-EaD_FINAL.pdf

[2] CME (Conselho Municipal de Educação). UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).