Dia 27 de maio é o dia da Mata Atlântica. Dos 100% deste bioma no Brasil, o mais rico em biodiversidade no mundo, restam apenas 7%. Santa Catarina ocupa a quarta colocação em relação aos estados que mais destroem a Mata Atlântica.
O biólogo João de Deus, ex-professor do departamento de botânica da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) diz que: "Temos áreas já alteradas mais do que suficientes para acomodar atividades e empreendimentos. Não é razoável que tenhamos ainda o estado e municípios autorizando supressão de vegetação de Mata Atlântica. Ficar entre os 5 principais desmatadores de Mata Atlântica é vergonhoso".
Florianópolis é um dos municípios que vem suprimindo o bioma existente. A FLORAM, órgão municipal que deveria atuar na preservação do meio ambiente, concedeu recentemente licença para a supressão de uma área de 3,76 hectares de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração no bairro Córrego Grande, no final da servidão Dorval Manoel Bento. Ou seja, a Mata Atlântica mais uma vez está sendo agredida, dessa vez, pela empresa D’Agostini Loteadora de Imóveis, que está colocando no chão 3,76 hectares dessa mata para fazer no local um loteamento com 58 lotes urbanos e tendo a possibilidade de construção de 100 unidades familiares.
O desmatamento está ocorrendo em uma área de amortecimento da Unidade de Conservação do Maciço da Costeira, descumprindo a resolução do CONAMA 428/2010. A empresa também alega que fará uma compensação em outra área do terreno que possui eucaliptos, onde fará a retirada das árvores exóticas e plantará árvores nativas, porém isso não é uma compensação e sim uma obrigação. O decreto 18.495, de 2018 regulamenta os dispositivos da lei nº 9097, de 2012 que determina que proprietários de terra que possuem árvores exóticas devem retirar as espécies invasoras e plantar árvores nativas por meio de um plano de manejo.
A retirada da Mata Atlântica, além de comprometer a biodiversidade, expulsando animais e insetos, extinguindo fungos e nichos ambientais, também eleva a possibilidade de deslizamentos de terra, intensifica a escassez de água, compromete a abundância e diversidade de polinizadores, além de contribuir para o aquecimento urbano e global. O processo de desmatamento só tem contribuído para agravar os problemas ambientais locais e mundiais, pois sabemos que o planeta é uma unidade de vidas interdependentes e que todas as mudanças ocorridas na escala local interferem na esfera global.
Esta petição tem como objetivo pressionar os órgãos competentes para que o empreendimento seja embargado imediatamente. Queremos que as licenças emitidas sejam revisadas e queremos que a empresa recupere toda a área degradada. Queremos também o comprometimento dos governos em não concederem mais nenhuma licença de supressão de Mata Atlântica em nosso país.
Contamos com a sua assinatura para que seja respeitado o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".