Petição pública: Por mais Justiça em São Tomé e Príncipe – STOP violência sexual!
Petição pública: Por mais Justiça em São Tomé e Príncipe – STOP violência sexual!
A importância deste abaixo-assinado
O mau funcionamento da justiça em São Tomé e Príncipe (STP) tem provocado devastadoras repercussões na vida dos cidadãos individualmente considerados, bem como no tecido social, económico e empresarial do país, pondo em causa a consolidação do pretenso Estado de Direito Democrático e livre que todos queremos construir em STP. Mais recentemente, foram divulgadas pela comunicação social várias denúncias de graves violações sexuais de jovens e consequente violações da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Constituição da República. Essas violações são alegadamente classificadas e culturalmente enraizadas no país, protagonizadas por pessoas de vários estratos sociais e com total ignorância e negligência por quem de direito: Magistrados judiciais, comunicação social, Assembleia da República, governos, presidentes da república, polícia, ONGs e a sociedade em geral.
Entre os casos denunciados e os não denunciados refira-se não estarem contabilizadas as vítimas nem tão pouco identificadas os agressores, muito por causa da impunidade que se vive no país e o consequente descrédito nas entidades competentes.
A presente petição pública destina-se a interpelar e rogar às autoridades competentes nacionais e a sociedade em geral, cada uma a seu nível de responsabilidade, para diligenciarem no sentido de:
- Apuramento da verdade sobre as denúncias públicas feitas a cidadãos detentores de cargos públicos - Governantes, magistrados, diretores, empresários e membros de corpos diplomáticos acreditados nos país - e suspensão dos mesmos até ao apuramento da verdade.
- Criação de um organismo independente de proteção de vítimas.
- Abertura de um inquérito para identificação e contabilização de números vítimas existentes.
- Abertura de todos os processos que envolvem os agressores e investigação de todos outros casos suspeitos e consequente punição.
- Criação de um departamento de investigação e julgamento da violência sexual infantil dentro do tribunal com competência para o efeito.
- Abertura de um debate público, envolvendo todos os quadros da sociedade - psicólogos, filósofos, juristas, ONGs, políticos, médicos, pedagogos e as próprias vítimas - com objetivo de discutir e identificar as causas deste flagelo nacional.
Tomadores de decisão
- Presidente da República
- UNICEF
- Ministerio Publico
- Primeiro Ministro
- Assembleia da República