A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, frente histórica e atuante desde 2007,  vem a público reiterar sua posição em relação a possíveis negociações sobre pontos da PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.

Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

COMUNICADO

A coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público vem informar que, a convite do Instituto República, participou, em 8 de setembro último, de reunião entre representantes das quatro frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional em defesa de temas que envolvem gestão pública, incluindo administração, serviços e servidores públicos. O objetivo da reunião era ouvir as diversas opiniões sobre a PEC 32/2020, expectativas quanto à tramitação e pontos em que possa haver consenso ou desacordo. Após ouvir algumas posições a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, através da Deputada Alice Portugal, uma das coordenadoras da Frente, se posicionou pela inoportunidade do tema, uma vez que a prioridade do país é a luta contra a pandemia de covid-19. Além de que um assunto da profundidade que é a administração pública brasileira necessita de muita discussão, debates com todos os segmentos da sociedade, audiências públicas, elaboração de estudos, entre outras ações. O que fica inviabilizado num momento de isolamento social, dificuldades sérias de deslocamento, além da impossibilidade de funcionamento pleno do Congresso Nacional. A Frente se posicionou veementemente contra a proposta apresentada pelo Executivo Federal, a PEC 32/2020, rechaçando qualquer tentativa de extinguir o Regime Jurídico Único, transformando os servidores em de primeira, segunda, terceira e outras classes. Em tempo em que todo o país ressalta a importância e a necessidade de defender e proteger os servidores e o serviço público, único segmento a não ter nenhum de seus setores interrompido durante o período de calamidade pública, ainda em vigência, garantindo a todos a estabilidade, sem distinção. Também foi consignada a defesa intransigente do servico público e a necessidade de investimentos, impedidos pelo teto de gastos, opção do atual governo. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é terminantemente contra a PEC 32/2020 e deixa claro não haver possibilidade de acordo com quem defende ataques ao serviço e ao servidor público brasileiro.
Participaram da reunião pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

Outros participantes da reunião:

Frente da Ref. Administrativa
- Dep. Tiago Mitraud (Novo/MG)
- Sen. Antônio Anastasia (PSD/MG)

Frente em Defesa do Serviço Público
- Dep. Professor Israel (PV/DF)

Frente da Gestão Pública
- Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)

Instituto República
-Guilherme Coelho, Fundador
-Chico Gaetani, Presidente do Conselho
-Eloy Oliveira, Diretor-Executivo

Brasília (DF), 18 de novembro de 2020.

Frente Parlamentar Mista do Serviço Público -  Criada em 2007,  atualmente sob coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN) em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores. 

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