Trata-se de REPRESENTAÇÃO POR CRIME DE ÓDIO (HOMOTRANSFOBIA) e QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR movida em face de ANDERSON BRANCO DA SILVA, em razão de conduta incompatível ao decoro parlamentar, qualificada como prática discriminatória de lgbtqifobia, nos termos da Lei Federal nº 7.716/89 e da Lei Estadual nº 10.948/2001.
Na data de 20 de julho de 2021, o Vereador Anderson Branco publicou em sua rede social Instagram, uma imagem ofensiva, discriminatória e de caráter absolutamente lgbtifóbico, que nos faz interpretar que os “vilões” da sociedade tradicional brasileira são pertencentes à comunidade LGBTQIA+.
A postagem objeto desta representação além de ensejar uma violência homotransfóbica, também escancara o seu cunho racista. Na imagem, uma mão branca segura fortemente uma segunda mão, de cor preta, com características que remetem a uma imagem diabólica e monstruosa, com o pulso vestido com as cores da bandeira LGBTQIA+, a fim de impedir que esta alcançasse a figura que representa uma família heterossexual. Evidentemente, há a ideia de que uma mão branca, forte e masculinizada proteja a família “tradicional” de um mal ou risco, que seria representado por uma mão de cor preta e que também representa as cores da bandeira LGBTQIA+. A postagem em questão não enseja qualquer hipótese de defesa de uma população, uma vez que pessoas LGBTQIA+, negros e negras, são cidadãos e cidadãs titulares de direitos, os quais devem ter sua dignidade e honra asseguradas. Na verdade, o representado propaga e dissemina o ódio, o que enseja em crime e deve ser urgentemente punido pelas autoridades competentes.
O representado se coloca como um “defensor da família”, além de ser o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São José do Rio Preto – SP, contudo baseia seus posicionamentos em práticas completamente discriminatórias e contraditórias às normas garantidoras dos Direitos Humanos. Aliás, não é a primeira vez que o representado pratica conduta lgbtqifóbica para ensejar atos parlamentares, assim como para externalizar seus posicionamentos particulares. Há algumas semanas, o representado apresentou a moção nº 121/2021, aprovada nesta Casa em 29 de junho de 2021, pela qual repudia “a rede Fast Food Burguer king por usar crianças para divulgar e falar sobre o LGBTS”. A moção aprovada por 9 (nove) votos favoráveis posicionava-se de forma contrária à campanha publicitária divulgada pela rede de fast food em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, em que declarava que o comercial se tratava de uma “inversão de valores”, uma “aberração tão grande contra nossas crianças” e que “não se trata de preconceito, mas sim de questão individual e pessoal dos pais”, pois a propaganda poderia “induzir a própria criança que está em processo de formação a pular etapa na sua formação sexual”.
Como defensores e militantes da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e dos direitos humanos repudiamos toda e qualquer tentativa de desclassificar e diminuir a população LGBTQIA+, que tanto já sofre pela discriminação e violência estrutural em nossa sociedade. Acreditamos que o trabalho que deve ser exercido pelos Vereadores é um instrumento de modificação da sociedade, de modo, a tornar possível a convivência e o progresso social, não devendo ser utilizado para silenciar grupos sociais historicamente oprimidos, ou então, para propagar e incitar práticas e termos lgbtifóbicos.
Pedimos a urgente responsabilização política para destituir o Anderson Branco da cadeira de Presidência da Comissão de Direitos Humanos, além das demais providencias políticas e criminais cabíveis.