Pela Aprovação da Insalubridade de 40% sobre o salário base do trabalhador da saúde em SE!

Pela Aprovação da Insalubridade de 40% sobre o salário base do trabalhador da saúde em SE!

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18 de abril de 2020
Petição para
Assembléia Legislativa de Sergipe e
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe vem a público convocar a população sergipana, em especial os profissionais de saúde, a assinar a presente petição pública para que seja aprovada a indicação nº169/2020 do Deputado Estadual de Sergipe, Iran Barbosa. A indicação trata de garantir aos Profissionais da Saúde do Estado de Sergipe que atuam diretamente na prevenção e no enfrentamento ao Coronavírus, sejam eles da Administração Direta, Indireta ou das Fundações Hospitalares, do regime jurídico estatutário ou celetista, o percebimento de 40% (quarenta por cento), referente ao grau máximo de adicional de insalubridade, calculado sobre o valor do salário do trabalhador, pelo tempo que perdurar o surto ou pandemia, em razão do desenvolvimento de suas funções laborais em exposição direta à  COVID-19.

Cerca de 7 mil profissionais de saúde foram afastados do trabalho desde o começo da pandemia por apresentarem sintomas suspeitos para coronavírus. Entre os que conseguiram fazer o teste, pelo menos 1.400 estavam infectados, e 18 deles morreram de Covid-19. O número de enfermeiros e técnicos possivelmente infectados e afastados teve um aumento de 660%, apenas na última semana, passando de 158 para 1.203 casos. A maioria dos profissionais de enfermagem afastados tem entre 31 e 40 anos, e 83 % são mulheres.

Ressaltamos que o Ministério da Saúde declarou, em 13 de março que a testagem para coronavírus se daria apenas para casos graves. Em 20 de março, o Governo Federal reconheceu a transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19) em todo o território nacional. Tais dados apontam para uma exposição ainda maior dos profissionais de saúde à COVID-19, uma vez que qualquer pessoa pode ser um potencial portador da doença. Estudos, ligados à Organização Mundial da Saúde (OMS, apontam que cerca de 60% da transmissão é realizada pelos casos assintomáticos ou pré-assintomáticos. Diante dessa conjuntura, independente de qual rede de atenção atue os profissionais de saúde, o risco de contrair a infecção pelo SARS-Cov-2 é muito alto.   

Temos visto diversas manifestações populares de reconhecimento aos profissionais de saúde através da campanha “Aplausos na Janela”. Por outro lado, esses trabalhadores também têm sofrido preconceito e muitas vezes não conseguem transporte para se dirigir ao trabalho quando estão uniformizados. Há relatos inclusive de vizinhos solicitando que os profissionais de saúde se mudem de suas residências. Esses homens e mulheres que muitas vezes se veem obrigados a afastar-se de suas famílias para evitar transmitir a COVID-19 para seus entes queridos. Os trabalhadores da saúde arriscam suas vidas diariamente para garantir a vida de outras pessoas, que na maioria das vezes lhes são desconhecidas. Trabalhar sem EPI adequado, sem salários adequados e sem a devida valorização tem sido a realidade dessas brasileiras e brasileiros que permanecem em seus locais de trabalho para assegurar o direito constitucional do Povo Brasileiro de acesso à saúde.

Mas essa realidade precisa mudar. Eles precisam ser valorizados, precisam de melhores salários para sustentar suas famílias, precisam de melhores condições de trabalho para continuar salvando vidas. A Assembleia Legislativa de Sergipe e o Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, podem transformar esse pedido em realidade.

Por isso, pedimos que assinem essa petição pública e convidem seus amigos e familiares para assiná-la também.

INSALUBRIDADE DE 40% CALCULADO SOBRE O SALÁRIO DO TRABALHADOR JÁ!

#JuntosSomosMaisFortes

 

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Tomadores de decisão

  • Assembléia Legislativa de Sergipe
  • Governador Belivaldo Chagas