Em Defesa da Vida e da Saúde Pública de Londrina.
Em Defesa da Vida e da Saúde Pública de Londrina.
A importância deste abaixo-assinado
O Comitê Londrinense de Solidariedade, em Defesa da Vida e da Saúde Pública, considerando o despacho da Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima da 4ª Câmara Cível do TJ/PR, que suspendeu os efeitos dos Decretos Municipais 458/2020 e 459/2020 vem solicitar ao Prefeito Municipal Marcelo Belinatti o máximo empenho no sentido de fiscalizar o cumprimento dessa Decisão Judicial.
Qualquer tentativa de burlar ou desobedecer a decisão exarada por parte de ente econômico, entidade, instituição ou pessoa deve ser coibida e punida com multa.
O Comitê solicita também ao Prefeito que garanta as medidas protetivas à renda e ao emprego dos trabalhadores e trabalhadoras em dificuldade por conta da COVID-19. As micro e pequenas empresas também precisam ser apoiadas para assegurar o mínimo de condições até o retorno seguro das atividades, visto a grande quantidade de empregos que elas geram.
Solicita ainda que os recursos recebidos e a receber, devido a pandemia, ensejem a criação de um Fundo Municipal de Solidariedade, a ser coordenado pelas Secretarias de Assistência Social e da Saúde no qual estejam representados os trabalhadores da Saúde por meio dos seus Sindicatos.
Pede também, ao Prefeito, que sejam testados para COVID-19 todos os cidadãos e cidadãs com sinais e sintomas que buscam atendimento em qualquer unidade de saúde do município, e que estes exames sejam realizados em parceria com a UEL.
Exige ainda que os trabalhadores da saúde através de seus Sindicatos tomem assento no COESP que faz o acompanhamento técnico da COVID-19 em Londrina.
Tomadores de decisão
- Prefeito Municipal de Londrina Dr. Marcelo Belinatti