Coronavírus: o governo deve garantir um salário mínimo aos desempregados e autônomos!

Coronavírus: o governo deve garantir um salário mínimo aos desempregados e autônomos!

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22 de março de 2020
Petição para
O Governo do Ceará deve usar o FECOP para garantir um salário mínimo aos desempregados!
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A importância deste abaixo-assinado

Nesse momento, a quarentena é fundamental para o combate ao coronavírus! Mas a população em situação de rua, os desempregados, os subempregados, os ambulantes ou autônomos, são os que mais sofrem. É preciso pressionar as empresas, os bancos e os governos para exercerem a responsabilidade social com a população pobre do país!

No Ceará, o governo do estado precisa utilizar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)* para garantir renda mínima e cestas básicas à população em situação de rua, aos desempregados, aos subempregados, aos ambulantes ou autônomos.

O estado deve amparar os que mais precisam, só que não fará isto sem pressão popular pelas redes sociais.

Dias de luta por dias melhores sempre!

 

O que é o FECOP?

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), criado através da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 (DOE de 27/11/2003), e regulamentado pelo Decreto nº 29.910, de 29/09/2009 (DOE de 30/09/2009), trata-se de um Fundo Especial de Gestão, de natureza contábil, cuja finalidade consiste em viabilizar, para a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará, acesso a níveis dignos de subsistência, mediante a aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, e outros programas de relevante interesse social, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida.

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Tomadores de decisão

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