AGROTÓXICOS, NÃO! AGROECOLOGIA, SIM!
Campanha Cearense Permanente pela Vida

Entidades cearenses lançam campanha pelo fim da isenção fiscal dos agrotóxicos, em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e apoio à Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

No último dia 12 de março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou o Convênio 100/1997, prorrogando sua validade até 2025. Com isso, os agrotóxicos continuarão gozando de subsídios fiscais no Brasil por pelo menos mais cinco anos. A decisão recebeu o repúdio de entidades científicas e veio na contramão de estudos e manifestações de organizações sociais ligadas à agroecologia, aos direitos humanos e à saúde pública.

Segundo a ONG Terras de Direitos, a partir de dados do Tribunal de Contas da União, no ano de 2018 o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões devido às isenções fiscais. Com isso, a sociedade brasileira, além de comer alimentos mais contaminados, acabará por arcar com os tributos impostos sobre estes alimentos e ainda verá o seu sistema de saúde público ainda mais sobrecarregado por conta dos efeitos nocivos dos agrotóxicos.

O debate sobre a isenção fiscal para os agrotóxicos chegou ao Supremo Tribunal Federal - STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, apresentada em 29 de junho de 2016 pelo Psol, questiona os benefícios dados ao veneno no Brasil. No início de novembro de 2020, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O único que votou até agora foi o ministro relator da ação, Edson Fachin, que destacou a falta de relação de causa e efeito entre a desoneração tributária e a redução do preço dos alimentos ao consumidor - principal argumento utilizado pelo agronegócio.

Além disso, em 2020 o governo federal liberou 493 novos agrotóxicos - 19 a mais que em 2019. Com isso, quase um terço dos mais de 3 mil produtos agrotóxicos comercializados no Brasil recebeu registro durante os dois anos de governo Bolsonaro. Desde que Tereza Cristina, ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, assumiu o Ministério da Agricultura, 967 pesticidas foram aprovados.

Diante desse cenário de perpetuação sistemática de agravos à saúde pública e ao meio ambiente, e também de insegurança jurídica em relação ao tema, organizações sociais e parlamentares estaduais e municipais estão lançando no Ceará a campanha “Agrotóxico não! Agroecologia sim! - Campanha Cearense pela Vida, pelo fim da isenção fiscal de agrotóxicos, em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e apoio ao Projeto de da Agroecologia no Ceará”. Queremos pôr fim ao absurdo que são as isenções fiscais para o veneno e defender comida mais saudável na mesa do povo brasileiro.

Os objetivos da campanha são: sensibilizar o governo do Ceará em relação à urgência do fim das subvenções fiscais aos agrotóxicos no Estado; reafirmar a importância de conquistas como a lei Zé Maria do Tomé (lei estadual 16.820/2019), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no território cearense; e apoiar o projeto de indicação 156/15, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que institui a “Política Estadual de Agroecologia e da Produção Orgânica”. A proposta está aprovada desde 2016 e precisa ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa para ser transformada em Lei definitiva.

Ceará - Território Livre de Agrotóxicos, com Segurança e Soberania Alimentar e Preservação Ambiental - Todo Apoio à Agricultura Familiar Agroecológica!

Apoiam a campanha os(as) seguintes signatários (Quem já está assinando):

- Fundação Cultural, Educacional, Popular, em Defesa do Meio Ambiente - Cepema
- Associação Alternativa Terrazul
- Rede EcoCeará de Agroecologia
- Rede Terra do Futuro
- Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Grupo de Interesse Ambiental - GIA
- Associação Comunitária Dom Aloísio Lorscheider - Ascomdal
- Cooperativa de Produtores Agropecuários do Maciço do Baturité - Coopamab
- M21 - Limoeiro do Norte
- Escola Família Agrícola - EFA Jaguaribana Zé Maria do Tomé - Tabuleiro do Norte
- Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território - Lecante / Uece
- Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB
- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará - Mova-se
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce
- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará - Adufc
- Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará - Sindeletro
- Sindicato dos Comerciários de Fortaleza
- Mandato do Deputado Estadual Renato Roseno (PSol/CE)
- Mandato do Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
- Mandato do Deputado Estadual Elmano de Freitas (PT/CE)
- Mandato da Vereadora Larissa Gaspar (PT/Fortaleza)
- Mandato do Vereador Guilherme Sampaio (PT/Fortaleza)
- Mandato do Vereador Ronivaldo Maia (PT/Fortaleza)
- Mandato da Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - Fetamce
- Sindicato dos Professores de Baturité
- Sindicato dos Professores de Caucaia
- Sindicato dos Professores de Coreaú
- Sindicato dos Professores de Crateús
- Sindicato dos Professores de Farias Brito
- Sindicato dos Professores de Maranguape
- Sindicato dos Professores de Moraújo
- Sindicato dos Professores Icó
- Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acopiara
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altaneira
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneirós
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracoiaba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripe
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baixio
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira Acarape
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baturité
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Cruz
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capistrano
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caridade
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caririaçu
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariús
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubal
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cedro
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chaval
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruz
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ererê
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Forquilha
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de General Sampaio
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Granjeiro
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Groaíras
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaiuba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciaba do Norte, Croatá
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Independência
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaporanga
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaumirim
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipú
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipueiras
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irauçuba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaitinga
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaretama
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jati
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jijoca de Jericoacoara
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras da Mangabeira
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Madalena
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maranguape
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marco
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Martinópole
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Massapê
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mauriti
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Meruoca
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miraíma
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missão Velha
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mombaça
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor Tabosa
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Moraújo
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morrinhos
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucambo
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mulungu
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Russas
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ocara
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacajus
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacatuba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacoti
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá, Graça
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmácia
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pereiro
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piquet Carneiro, Catarina, Dep. Irapuan Pinheiro, Milhã e Solonópole
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poranga
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potiretama
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quiterianópolis
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Ibicuitinga, Banabuiú e Choró
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Reriutaba
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Russas
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salitre
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Quitéria
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Acaraú
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Cariri
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Benedito
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís do Curu
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tarrafas
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umari
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umirim
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varjota
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato
- Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Olinda
- Sindicato dos Servidores Municipais de Milagres
- Sindicato dos Servidores Municipais de Quiterianópoles
- Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Viagem
- Sindicato dos Servidores Municipais de Alto Santo
- Sindicato dos Servidores Municipais de Cariré
- Sindicato dos Servidores Municipais de Camocim
- Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza