Num momento em que o governo tenta conter a pandemia de Covid-19, com consequências na vida das pessoas e na economia do país, nós, pessoas, colectivos, associações, exigimos que as medidas tomadas para proteger a saúde pública e o bem-estar social sejam acessíveis a toda a população.

A contenção terá de ser analisada nestes próximos tempos segundo vários pontos de vista e as suas intenções interpretadas de forma aprofundada. Neste momento, é preciso observar a situação actual: o sistema de saúde nacional foi sendo enfraquecido com a austeridade permanente e em prol da sua privatização. A diminuição do número de camas nos hospitais públicos, as condições precárias dos profissionais de saúde e uma enorme falta de sensibilização e educação sanitária fizeram com que o sistema nacional de saúde se encontre hoje desprovido de capacidade necessária para responder a esta pandemia. É por isso preciso que toda a população tenha as devidas condições necessárias para se proteger, ou seja, que todas as pessoas tenham uma casa segura onde viver com higiene e infra-estruturas básicas (água, luz, gás e saneamento).

Actualmente, muitas pessoas vivem na rua ou em formas precárias ou sobrelotadas de habitação porque foram despejadas pelos mesmos governantes que agora pedem às pessoas para lavarem as mãos, que fiquem em casa e que todo o país se proteja. Para assegurar que todos tenham as mesmas condições, exigimos:

• o fim imediato dos despejos;
• o realojamento imediato de todas as pessoas e famílias despejadas;
• o realojamento imediato de todas as pessoas que se encontram a viver na rua;
• a requisição de casas vazias, sejam elas apartamentos turísticos, de luxo ou municipais, para realojamentos de emergência.

Para além das questões básicas de acesso a uma habitação adequada, devemos também evitar que o peso económico desta situação não seja novamente suportado pela faixa mais frágil da população, na forma de perda de casa, de perda de trabalho, de nova miséria. De modo a assegurar que o apoio do estado não se limita às empresas e aos grandes interesses económicos, exigimos para este período temporário:

• a suspensão do pagamento das rendas das casas para todas as pessoas afetadas pela crise;
• a suspensão do pagamento dos créditos habitação e das hipotecas; 
• a suspensão das rendas dos espaços sociais, como coletividades e associações;
• a suspensão das rendas de pequenos comércios e de pequenas empresas afetadas pela crise;
• a proteção física dos trabalhadores mais expostos ao vírus;
• a proteção financeira de todas as pessoas com trabalho precário, que não são atualmente protegidas pela segurança social.

Na iminência de uma nova crise, as condições básicas não podem ser colocadas em último lugar. Neste momento é importante que se pense na vida das pessoas antes dos interesses dos bancos e da especulação financeira. A solução não pode passar pelo agressivo modelo de dívida, de privatização e de austeridade que foi seguido nas crises financeiras anteriores.O bem estar das pessoas tem de ser posto acima do lucro, bem como o estado social público acima do setor privado. As casas, os serviços comunitários e os hospitais têm de servir a população, e urge salvaguardá-los da voracidade da finança, que sabemos estar sempre pronta a lucrar em situações de crise como a que se avizinha.

Lisboa, 13 de março 2020

Proponentes:

StopDespejos

Habita

Sirigaita

Os colectivos, associações e sindicatos que queiram assinar o manifesto podem enviar um e-mail para: stopdespejos@riseup.net

stopdespejos.wordpress.com