As pessoas e entidades abaixo-assinadas manifestam seu total repúdio às publicações feitas no site e nas redes sociais da Fundação Cultural Palmares por ocasião do dia 13 de maio. As publicações distorcem a história e minimizam a luta de Zumbi dos Palmares, herói nacional, reconhecido assim pelo Congresso Nacional, com assento no Livro dos Heróis da Pátria. Atentar contra sua imagem e dignidade é ferir a pátria brasileira e o povo negro.

Ao fazer isso, a Fundação Palmares caminha na direção contrária da missão para a qual foi criada em 1988, de atuar “para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

Ao mesmo tempo, ao exaltar a Lei Áurea, o órgão público adota uma postura que serve a visões de mundo tendenciosas, com nítida intenção de desqualificar a luta empreendida pelo movimento negro brasileiro, além de ferir o princípio da administração pública da impessoalidade. A promulgação da Lei Áurea veio desacompanhada de políticas públicas que garantissem ao povo negro recém-liberto qualquer possibilidade de seguir a vida com dignidade.

Num momento em que todo o mundo luta para combater a pandemia do coronavírus, uma conduta como esta, vinda de um órgão que deveria estar empenhado em minimizar os efeitos desastrosos da crise sanitária, auxiliando a população quilombola, é no mínimo irresponsável, escarnecedora e indigna de uma instituição pública que, por óbvio, deveria agir em atenção ao que a Constituição Federal e os ideais republicanos preconizam.

O racismo estrutura a sociedade brasileira e o perverso histórico de escravização no Brasil – o mais longo das Américas e que continuou mesmo após a Lei Áurea, apenas sem o sistema formal – deixou um legado de desigualdade racial refletida em todos os índices sociais nacionais, facilmente visualizados por meio de consulta a indicadores da desigualdade levantados por instituições públicas como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante do exposto, apoiamos a representação do Ministério Público Federal encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa e seja imediatamente exonerado do cargo.

Esperamos que as instituições brasileiras, especialmente o Judiciário e o Legislativo, tomem as medidas necessárias para a exclusão das referidas publicações. E, por fim, que cobrem da Fundação Palmares dados e ações concretas sobre a atuação no apoio e assistência às comunidades quilombolas em meio à pandemia da COVID-19.

Brasília, 20 de maio de 2020

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF/SJPDF)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do RJ (Cojira-Rio/SJPMRJ)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de SP (Cojira-SP/SJSP)
Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do Sindjors
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal)
Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial (Sinjorba)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do ES (Cojira/Sindijornalistas-ES)
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/Fenaj)