#VetaBolsonaro

#VetaBolsonaro

Início
15 de agosto de 2019
Petição para
Vitória
Este abaixo-assinado foi vitorioso com 238.150 apoiadores!

A importância deste abaixo-assinado

   Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 14.08, do PL 7.596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, é extremamente necessária sua atuação para repor a ordem jurídica a favor do Brasil e dos brasileiros. A atual legislação sobre o abuso de autoridade é eficaz para evitar e punir condutas irregulares de agentes públicos. A criminalização de condutas de integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Policiais, a pretexto de coibir o denominado abuso de autoridade de integrantes dessas carreiras, cria um incentivo à corrupção e a ação de grupos criminosos organizados que pretendem usurpar a nação. A independência da Magistratura e do Ministério Público e o adequado funcionamento dos órgãos de combate à criminalidade são pressupostos de toda e qualquer democracia no mundo. A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade. O veto se mostra imprescindível como forma de preservar a atuação da Justiça e dos órgãos de segurança no combate à corrupção.

Vitória

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 238.150 apoiadores!

Compartilhe este abaixo-assinado

Compartilhe este abaixo-assinado pessoalmente ou use o código QR no seu próprio material.Baixar código QR

Tomadores de decisão