Oswaldo Eustáquio pede impeachment do Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

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29 de julho de 2021
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Oswaldo Eustáquio

Nós, cidadãos brasileiros subscrevemos este abaixo assinado, em apoio ao pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes do STF, em face ao disposto na Lei 1079/50 e aos ditames da Lei Orgânica da Magistratura Nacional Lei Complementar 35/79 fundamentado pelo texto da Constituição Federal artigo 52, por crime de responsabilidade praticado pelo Ministro em face à violação dos direitos e liberdades individuais.

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