Emissário Submarino nem pensar - Florianópolis/SC

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26 de junho de 2019
Petição para
Ministério Público Federal de Santa Catarina e
Assinaturas: 14.871Próxima meta: 15.000
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Fernando Bergesch

Os abaixo assinados moradores dos bairros do sul da ilha de Santa Catarina, incluídos no estudo EIA/RIMA para construção de Emissário Submarino na Praia do Campeche/Florianópolis/SC, como de alguma forma afetados pela implantação de tal equipamento, expressam sua veemente discordância por tal obra, entendendo que se trata de obra de alto risco para moradores, meio ambiente, atividades econômicas tradicionais da pesca e da maricultura, e turísticas/desportivas, por entenderem ainda, que o citado estudo para licenciamento, não justifica seriamente a adoção de outras técnicas e de localização, como prevê a legislação relativa ao licenciamento ambiental. Esgotamento sanitário é prerrogativa constitucional exclusiva das prefeituras. CASAN é mera concessionária de serviço público de interesse Estadual, e, como tal, incompetente para o pedido junto aos órgãos ambientais.
Em consequência dos motivos retro mencionados, pleiteiam junto ao Instituto de Meio Ambiente, que se abstenha urgentemente de aprovar tal licenciamento.

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Tomadores de decisão

  • Ministério Público Federal de Santa Catarina
  • NSC TV
  • Ric Record Florianópolis
  • Cacau Menezes
  • Diario Catarinense