Nós, que educamos, estudamos, pesquisamos, nos articulamos e participamos da gestão da modalidade Educação de Jovens e Adultos(EJA) no Rio Grande do Norte, abaixo-assinados, viemos, através do presente, solicitar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que seja reservada uma vaga de conselheiro ou conselheira no Conselho Estadual de Educação/RN a um nome escolhido pelo coletivo de representação dessa modalidade, com base em reconhecida capacitação técnica no tocante aos princípios norteadores da EJA.

A modalidade EJA (tal qual as demais modalidades da educação básica previstas em nossa legislação) possui especificidades que demandam pensá-la não como uma adaptação do chamado ensino regular, mas como campo de constituição de um modelo pedagógico próprio, como está previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a modalidade, instituída desde 2000, pelo Conselho Nacional de Educação.

Considerando o princípio constitucional da educação como direito público subjetivo, para todos e todas, o que torna, portanto, esta modalidade de alcance obrigatório a quem a demandar.

Considerando as metas do Plano Estadual de Educação, que coloca desafios grandiosos quanto à ampliação do direito à educação básica para pessoas jovens e adultas, cujo contingente, em nosso Estado, representa, segundo dados do IBGE, um contingente de mais de um milhão de pessoas.

Considerando ser o Conselho Estadual de Educação o espaço de construção técnica de normas, de apreciação de projetos e propostas que incidem para fomentar e impulsionar a qualidade da EJA no âmbito das redes de educação de todo o Estado e a importância de iniciarmos um amplo processo de debate sobre uma política estadual para a educação de pessoas jovens e adultas em nosso Estado, entendemos ser imprescindível em sua composição a presença de um(a) profissional ciente do percurso histórico e conceitual que cerca a EJA e que compreende a necessidade de não infantilização dos sujeitos que demandam e frequentam a modalidade, em síntese, uma pessoa com experiência e conhecimento técnico acerca desta modalidade.