ABERTURA DE LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA AO SETOR DAS ARTES E DA CULTURA

 

É urgente o lançamento de uma Linha de Apoio de Emergência para o setor das artes e da cultura, com montantes e regras adequados à dimensão do setor, de apoio direto, a fundo perdido, não concorrencial e sem contrapartida de criação artística ou outra. 

Este fundo tem de dar resposta à situação calamitosa que vivem profissionais do setor e suas famílias, que ganhou evidência com esta pandemia e que veio agravar a fragilidade sistémica, instalada pela suborçamentação crónica do Ministério que o tutela, pela falta de um enquadramento legal pelas Finanças e Segurança Social em conformidade com a natureza da sua atividade e agravada pela precariedade dos vínculos laborais que predominam nas artes e na cultura.

É público o reconhecimento deste setor como um dos mais afetados pela pandemia: foi dos primeiros a fechar e manter-se-á com a atividade muito condicionada, apesar dos esforços de propaganda do Governo para fazer parecer que tudo regressou à normalidade. 

É necessária uma resposta efetiva e urgente à óbvia e comprovada redução da atividade no âmbito das artes e da cultura desde Março de 2020, redução que se prevê poder prolongar-se até final de 2021 e, consequentemente, resultará na drástica diminuição de futuras oportunidades de trabalho.

O período considerado é o de início dos condicionamentos provocados pela atual situação pandémica e o próximo ano. Esta previsão temporal resulta da constatação de que não existe real conhecimento da data de término do impacto negativo da presente situação, tendo já sido reconhecido publicamente que se estenderá pelo próximo ou próximos anos. A possibilidade de novos surtos, bem como a falta de protecção de profissionais  - na sua maioria na precariedade - nas actividades que venham a ser canceladas, deixarão grande parte de profissionais sem garantias de subsistência, pelo menos até final de 2021. Assim sendo, está ameaçada a mera subsistência da grande maioria das pessoas que trabalham neste setor, pelo menos até finais de 2021. 

Os danos provocados pela pandemia são já muito desastrosos, deixando uma grande parte de profissionais em situações indignas, sem acesso a apoios da segurança social, sem condições financeiras para pagar rendas ou empréstimos, recorrendo a linhas de apoio alimentar, e vendo aumentar as suas dívidas. É urgente uma linha de apoio para TODAS as pessoas que trabalham neste setor, para que os danos provocados por esta pandemia, e futuros obstáculos nas vidas destas, não levem ao empobrecimento e mesmo desaparecimento da riqueza, em diversidade, que caracteriza as artes e a cultura. Esta possibilidade é concreta e traduz-se no desastroso desperdício do investimento na Cultura nas últimas décadas, mesmo que com orçamentos insuficientes (até vergonhosos), o que levaria a uma perda desastrosa do tecido cultural, naquilo que é a sua mais valia: a sua diversidade. 

 

Em paralelo a esta petição que estendemos a toda a sociedade, lançamos a ação simbólica da candidatura à LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA AO SETOR DAS ARTES***, que reforça a exigência da necessidade de abertura urgente de uma linha de apoio de emergência social ao setor das artes e da cultura. Enquanto não é aberta uma Linha de Apoio real, avançamos com a ficcional. 

 

 

 

Nota***

A LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA AO SETOR DAS ARTES*** é uma ação simbólica, acionada por via da criação de uma ficção, que funciona como movimento para exigir uma verdadeira Linha de Apoio de Emergência para o Setor da Cultura e das Artes.

Site linha-de-emergência-fictícia:
https://sites.google.com/view/linha-de-emergencia-ficticia/an%C3%BAncio

 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico e da Linguagem Neutra de género.

 

Foto: Filipe Ferreira