Lira, paute o fim do foro!

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15 de maio de 2018
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

Sou presidente do Instituto Não Aceito Corrupçãoprocurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo desde 1992 e tenho dedicado minha carreira ao estudo e ao combate à corrupção. Por isso, afirmo com convicção que o foro privilegiado é uma séria barreira para combater a corrupção, essa grave doença que acomete o Brasil, além de violar o princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante que o STF tenha restringido o foro privilegiado, mas só isso não basta. Ele continua valendo para quase 60 mil autoridades (como ministros, prefeitos, governadores, etc). Não há país no mundo em que tantas autoridades estejam protegidas pelo foro privilegiado.

Existe um caminho para eliminar de vez o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades no Brasil. É através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do foro e foi aprovada pelo Senado. Agora, é a Câmara dos Deputados que precisa aprovar a PEC 333/17.

>> Assine para exigir que a Câmara dos Deputados aprove o fim do foro privilegiado

Pense que os deputados demoraram um ano só para instalar a comissão que discutirá a PEC. Será que eles estão realmente interessados em acabar com o foro?

Reportagens indicam que deputados podem estar planejando recuar da ideia original da PEC. Isso significa que pode não haver aprovação do fim do foro privilegiado, mas sim que a Câmara quer apenas endossar a decisão do STF. Precisamos somar as milhares de vozes da sociedade e sermos ouvidos: Deputados, não queremos restrição parcial do foro. QUEREMOS O FIM DO FORO PRIVILEGIADO. 

Por isso, no Instituto Não Aceito Corrupção criamos a campanha #ChegaDeForo. Precisamos agir juntos. Alguns deputados federais cogitam criar um novo foro privilegiado para beneficiar ex-presidentes. Se você não quer que isso aconteça, assine esta mobilização! 

Siga a página do Instituto Não Aceito Corrupção no Facebook! Se a instituição ou órgão público no qual você atua quiser apoiar esta campanha, divulgue com a hashtag #ChegaDeForo e nos escreva nos comentários!

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