PETIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO: PROFESSORES PARA A UECE.

Excelentíssimo Senhor Governador Camilo Santana,
O corpo discente da Universidade Estadual do Ceará (UECE), representado pelos Centros Acadêmicos, vem, muito respeitosamente, apresentar fatos e, em seguida, solicitar.

Inicialmente, ressaltamos que essa petição é em prol de suprir a demanda de diversos cursos da UECE, uma vez que a carência de professores é um problema generalizado não recente, repercutindo na indisponibilidade de oferta de algumas disciplinas e gerando prejuízo acadêmico e social a diversos estudantes ueceanos .

Além disso, vale salientar que essa carência vem evoluindo há anos. Infelizmente, alguns educadores faleceram e outros decidiram se desvincular da UECE. Entretanto, não houve concurso público para incorporação de novos docentes efetivos desde 2015, ano em que ocorreu o último concurso para docentes da instituição, o que vem ocasionando essa falta significativa de profissionais nessa universidade. Tal situação se agrava a cada ano que passa.

De fato, o Governo Estadual tem gastado bastante verba com a saúde pública neste período de pandemia, o que é algo positivo e importante, mas isso não pode ser acompanhado de um total sucateamento da UECE, instituição que gera profissionais da saúde e tecnologia para combater a pandemia da COVID-19. Dessa forma, viemos pedir que se faça valer o direito basilar e constitucional: acesso a uma universidade pública com um efetivo de professores (garantido pela Constituição Federal de 1988) que possibilitem o funcionamento orgânico da instituição.

Nesse contexto, é conveniente citar a implantação de novos cursos pelo Governo do Estado na URCA, como os de turismo e de medicina. Essa abertura de novos cursos superiores gera estranheza, uma vez que os cursos já existentes na UECE não estão recebendo a atenção adequada. Com isso, é importante amparar cursos já existentes e fomentar a premissa: qualidade antes da quantidade, com o fito de evitar um ‘’curso sucateado’’ que há de vir.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na quinta-feira (13/05/2021), duas Mensagens importantes que fazem referência à Segurança Pública. As propostas encaminhadas pelo governador Camilo Santana para apreciação dos parlamentares dizem respeito à realização de concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) . Além disso, no dia 21/05/2021, foi autorizada a publicação do edital do concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial do Estado .Vale citar ainda que o Governo do Estado do Ceará lançou na tarde de quarta-feira (23/06) um concurso público na área da saúde para contratar seis mil pessoas . Desse modo , como supracitado, é possível a realização de concursos públicos ,sendo , assim , urgente a realização de concurso para professores na UECE .

Por fim, pedimos, encarecidamente, que Vossa Excelência promova a realização de um concurso público para professores à UECE, com o fito de assegurar a qualidade de ensino a todos os alunos de tal instituição.