Em defesa da Serra do Curral/MG!

Em defesa da Serra do Curral/MG!

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5 de março de 2021
Petição para
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e
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A importância deste abaixo-assinado

A Serra do Curral, patrimônio histórico-cultural, paisagístico e ambiental de Minas Gerais, se estende entre os municípios de Belo Horizonte, Raposos, Sabará, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. Em 1997, a Serra do Curral foi eleita como símbolo de Belo Horizonte com tombamentos municipal e federal. Ela pertence à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, sendo reconhecida como área “prioritária para conservação das riquezas naturais e culturais existentes no planeta”. Na Serra do Curral nascem vários córregos e estão áreas de conservação ambiental, como o Parque das Mangabeiras, o Parque da Serra do Curral, o Parque Estadual da Baleia, o Fort Lauterdale, em Belo Horizonte, e a Mata do Jambreiro, em Nova Lima. A Serra do Curral é um ambiente “produtor” de água para as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, os dois cursos d'água responsáveis por quase todo o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

Porém, também na Serra encontra-se um triste cenário de devastação, resultado de décadas de exploração mineral e expansão urbana desenfreadas. Em 1960, a exploração do minério de ferro ganhou grandes proporções no território, com a Ferro Belo Horizonte S/A que se instalou na área hoje ocupada pelo Parque das Mangabeiras. Do outro lado da Serra, no município de Nova Lima, há uma destruição enorme causada pela exploração da Mina de Águas Claras que deixou no local um buraco de 200 metros de profundidade e uma devastação de cerca de 2.200 hectares (2.200 campos de futebol). 

A expansão de bairros como Anchieta, Cruzeiro e Serra e a abertura dos bairros Mangabeiras e Comiteco, paralelamente ao prolongamento da Avenida Afonso Pena, selaram a ocupação das áreas mais baixas da Serra do Curral em Belo Horizonte. Foi também nessa época que o Aglomerado da Serra se adensou, com o deslocamento populacional para as áreas mais altas da Serra, o que promoveu danos consideráveis ao meio ambiente, assim como na região ocupada pelos casarões do Mangabeiras.

Atualmente, a Serra do Curral convive com ao menos três projetos de mineração, sendo dois deles, apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais, como ilegais: Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) e Fleurs Global Mineração. Os impactos desses empreendimentos vão desde a destruição de matas, nascentes, habitats de espécies endêmicas e paisagem, até a danos diretos às comunidades vizinhas. 

O projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril, ainda em fase de licenciamento ambiental, é uma outra ameaça. Se aprovado, ele poderá retirar um volume superior a 1 bilhão de toneladas de minério de ferro numa região cercada por nascentes e locais de recarga de água. Esse empreendimento poderá trazer consequências irreversíveis para a qualidade de vida de milhões de pessoas.  Ao norte do Complexo Minerário, está o bairro Taquaril, em Belo Horizonte, que será impactado diretamente com a poeira e o barulho da atividade, nos quais estão previstas explosões que podem causar danos às casas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa afirma que a instalação do empreendimento gerará impactos negativos de alta significância sobre a fauna e flora, por meio de diminuição do número de indivíduos, uma vez que a devastação da área fragmentará os habitats naturais nas unidades de conservação, como a RPPN Mata do Jambreiro e o Parque da Baleia. O Complexo Taquaril se localizará, se aprovado, na Bacia do Alto Rio das Velhas, da qual depende a captação de Bela Fama (COPASA), em Nova Lima, responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% da RMBH. O EIA afirma que o empreendimento cruzará duas vezes com a adutora da COPASA e há preocupação que as explosões na cava possam abalar as estruturas desse túnel, que é parcialmente aberto. Além disso, ele poderá receber detritos químicos da atividade, prejudicando a qualidade da água. Segundo o EIA de 2020, as atividades de remoção da vegetação devem aumentar as erosões e podem interferir na recarga do aquífero Cauê, formação geológica que é o principal reservatório de água subterrânea de todo o Quadrilátero Ferrífero, podendo gerar riscos de desabastecimento de água para os municípios atendidos pelo rio das Velhas.

Diante desta realidade nós, abaixo-assinados, solicitamos às prefeituras locais e aos governos estadual e federal a suspensão imediata de quaisquer empreendimentos que causem significativo impacto ambiental à Serra do Curral, além de ações efetivas de recuperação ambiental das áreas degradadas desse importante patrimônio histórico-cultural, paisagístico e ambiental da sociedade mineira e brasileira.

#mexeucomSerradocurralmexeucomigo

 

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Série de reportagens do MG2:

1° episódio - https://globoplay.globo.com/v/9101021/

2° episódio - Mineradoras adiam a recuperação ambiental da Serra do Curral: https://globoplay.globo.com/v/9104028/

3° episódio - Serra do Curral pode receber novo empreendimento de mineração: https://globoplay.globo.com/v/9107533/

4° episódio - Especulação imobiliária avança sobre Patrimônio Natural da Serra do Curral: https://globoplay.globo.com/v/9111018/

Série especial do Lei.A:

Serra do Curral é tema de série especial do Lei.A: acompanhe aqui o primeiro capítulo - http://blog.leia.org.br/serra-do-curral-e-tema-de-serie-especial-do-lei-a-acompanhe-aqui-o-primeiro-capitulo/

A queda de braço entre mineração, mercado imobiliário e tombamentos da Serra do Curral -  http://blog.leia.org.br/a-queda-de-braco-entre-mineracao-mercado-imobiliario-e-tombamentos-da-serra-do-curral/

A novela da mineração mais antiga em operação na Serra do Curral -  http://blog.leia.org.br/a-novela-da-mineracao-mais-antiga-em-operacao-na-serra-do-curral/

A mineradora da Serra do Curral que desafia até a Polícia Federal - http://blog.leia.org.br/a-mineradora-da-serra-do-curral-que-desafia-ate-a-policia-federal/

Mineração Taquaril: o gigante prestes a devorar mais uma porção da Serra do Curral - http://blog.leia.org.br/mineracao-taquaril-o-gigante-prestes-a-devorar-mais-uma-porcao-da-serra-do-curral/

Avanço de mineradoras na Serra do Curral e na Serra do Rola Moça será alvo de audiência pública na ALMG - http://blog.leia.org.br/avanco-de-mineradoras-na-serra-do-curral-e-na-serra-do-rola-moca-sera-alvo-de-audiencia-publica-na-almg/

Produções do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas:

Webinário - A Cidade e as Águas: Mineração na Serra do Curral - https://www.youtube.com/watch?v=MMSMyWXzOk4

Manifestação pela preservação da Serra do Curral reúne multidão em caminhada e ato cultural - https://cbhvelhas.org.br/noticias/manifestacao-pela-preservacao-da-serra-do-curral-reune-multidao-em-caminhada-e-ato-cultural/

Visita técnica identifica mineração ativa na Serra do Curral, em área que deveria ser recuperada - https://cbhvelhas.org.br/noticias/visita-tecnica-identifica-mineracao-ativa-na-serra-do-curral-em-area-que-deveria-ser-recuperada/

Audiência pública em Sabará discute nova mineração na Serra do Curral - https://cbhvelhas.org.br/noticias/audiencia-publica-em-sabara-discute-nova-mineracao-na-serra-do-curral/

Audiência pública na Câmara de Vereadores questiona legalidade de mineração na Serra do Curral - https://cbhvelhas.org.br/noticias/audiencia-publica-na-camara-de-vereadores-questiona-legalidade-de-mineracao-na-serra-do-curral/

Conheça e Preserve: Parque das Mangabeiras - https://cbhvelhas.org.br/noticias/conheca-e-preserve-parque-das-mangabeiras/

 

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Tomadores de decisão

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte
  • Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais