CONTRA M​.​PROVISÓRIA QUE EXTINGUE TAXAS DO ECAD SOBRE DIREITO AUTORAL EM QUARTOS DE HOTEL.

CONTRA M​.​PROVISÓRIA QUE EXTINGUE TAXAS DO ECAD SOBRE DIREITO AUTORAL EM QUARTOS DE HOTEL.

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7 de abril de 2017
Petição para
CONTRA-MP907/19.EXTINÇÃO DAS TAXAS-ECAD SOBRE DIREITO AUTORAL EM QUARTOS DE (PODER EXECUTIVO FEDERAL) e
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Compositores Do Brasil

Desconhecemos a necessidade de discutir sobre a Lei de Direitos Autorais, principalmente dentro de uma Medida Provisória voltada à estruturação da EMBRATUR.
O interesse pessoal da "não cobrança" de direitos autorais em hotéis, navios, aeronaves... advém de políticos coincidentemente, proprietários de redes hoteleiras!


Chega a ser engraçada tamanha astúcia!


Nós compositores, não somos contra o aquecimento da economia através do fomento ao turismo, pelo contrário, porém não podemos admitir que sejamos prejudicados de forma leviana, por pessoas que já tentam a muito tempo prejudicar a nossa classe.


O nosso grito de socorro não é somente para que ocorra a supressão do art.1 da MP907/2019, e sim para que os DIREITOS AUTORAIS não sejam discutidos de maneira torpe, dentro de outras MP's que por ventura apareçam, sempre com o intuito de prejudicar a categoria.


Se houver a necessidade de discutir sobre a Lei 9.610/1998, que seja feita da forma correta, respeitando a história do ECAD e de todos os compositores brasileiros!Somos responsáveis pelas trilhas sonoras que alimentam uma nação, em todos os momentos, sejam eles de glória, de tristeza, de raiva, de alegria...


Só estamos pedindo que o CONGRESSO NACIONAL, composto por pessoas que depositamos a nossa confiança, a nossa esperança, possa retribuir tamanho carinho e respeito.

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Tomadores de decisão

  • CONTRA-MP907/19.EXTINÇÃO DAS TAXAS-ECAD SOBRE DIREITO AUTORAL EM QUARTOS DEPODER EXECUTIVO FEDERAL
  • Dep.rodrigomaia@camara.leg.br Deputado Rodrigo Maia