Como no preâmbulo da constituição americana, uma Constituição deve servir a "We the People": Nós o Povo!

Como jogar um jogo onde as regras mudam toda hora? Tipicamente em favor de poucos que as manipulam? Mudadas as vezes na calada da noite e sem divulgação?

Um país cuja Constituição é alterada toda hora, frequentemente contra os interesses de "Nós, o Povo" e em favor de minorias privilegiadas e poderosas, dificilmente conseguirá prosperar como um todo.

Chega de bagunça constitucional! Como a Democracia, a Constituição, que é do povo, pelo povo e para o povo, é assunto seríssimo, quase sagrado, para ser remendada e desfigurada irresponsavelmente por intermediários descompromissados e só deve poder ser alterada mediante REFERENDO DA SOCIEDADE: o eleitor.

CONSIDERANDO QUE:

1) O conceito mundialmente aceito de democracia é de que ela serve ao povo, pelo povo e para o povo (gente, e não cada vez mais, negócios).

2) Os representantes do povo são eleitos pelo voto dele, mas sob uma escolha cada vez mais disponibilizada e influenciada pelo poder econômico e midiático, incluindo novos processos de manipulação científica de massas em rede (fake news, robôs de replicação em rede, etc.).

3) Que tais representantes, uma vez eleitos, têm tantos privilégios e proteções que passam a votar em benefício próprio ou de seus grupos específicos de interesse / patrocínio, desprezando ou ignorando seus eleitores e a sociedade como um todo.

4) Que a pouca transparência dos processos parlamentares e seus patrocínios acaba escondendo ou manipulando as necessárias informações das razões e efeitos de suas implementações (novações, alterações, supressões).

5) Que há claras evidências do uso irresponsável e mal interessado de emendas constitucionais (vide Quadro 1).

6) Que, embora uma democracia plenamente direta ainda não seja viável, fazer uma democracia CADA VEZ MAIS direta é possível de ser implementada aos poucos.

PROPÕE-SE QUE:

Após sugerir, discutir e aprovar qualquer alteração, supressão ou adição constitucional, o Congresso (representantes delegados pelo povo) deve submeter a proposta aprovada ao referendo popular, o que pode ser feito de 2 em 2 anos, juntamente com as eleições regulares ou, se relevante e urgente, em referendo extraordinário. Seria(m) mais uma ou algumas poucas perguntas, do tipo "sim ou não".

Isto forçará positivamente os congressistas, não só a discutir e votar, como dar ampla transparência, com a necessária informação de fatos e argumentos à sociedade (com o devido contraditório), que irá referendar (ou não) a alteração proposta (e eventualmente aprovada por eles), ficando com a saudável e necessária responsabilidade de convencer nós, o povo ("We the People").

Qualquer que seja a decisão final, ela será dada pelo povo (eleitor), que assim assumirá a responsabilidade por seus efeitos, trazendo ainda amadurecimento institucional pela ampliação do conhecimento e debate dos assuntos.

Para fortalecer a evidência de que o tratamento constitucional no Brasil beira a irresponsabilidade e a malandragem, façamos uma comparação com a nação reconhecida como a potência mais desenvolvida atualidade (EUA), sem que isso signifique que devamos copiá-los em tudo:

QUADRO 1 

 CA = Constituição Americana ("We the People")                                                       CB = Constituição(ões) Brasileira(s)

Quantidade:
 CA = 1 (uma única)
 CB = 7 (sete, 1824 ,91, 1934, 37, 46, 67 e 88)
Idade:
 CA = 230 anos, desde 1789
 CB = 31 anos (a última, de 88) 
Duração média:
 CA = 230 anos
 CB = 28 anos (7 em apenas 164 anos dos 195 até hoje) 
Páginas:
 CA = 4, manuscritas
 CB = 533, tipográficas
Artigos:
 CA = 7 originais
 CB = 250 originais
Palavras:
 CA = 4500 originais, 7600 com as emendas
 CB = 170 MIL palavras (1988, com emendas)
Emendas:
 CA = 25 (27-2 que se anularam + 6 não aprovadas)
 CB = >105 só na última (1988, 31 anos), mais 6 revisões (ECRs)
Média emendas:
 CA = 1 a cada mais de 9 ANOS
 CB = Entre 3 e 4 por ANO (~31 vezes mais)
Discussão típica:
 CA = 1 a 3 anos por emenda
 CB = nd
Conteúdo típico:
 CA = Cria ou amplia direitos
 CB = Extingue ou restringe direitos
Expansão do País:
 CA = Aumentou de 13 para 50 estados
 CB = ~ igual, expandiu Acre + parte de SC e perdeu Uruguai

Neste quadro não se menciona a exageradíssima, prolixa e mal escrita quantidade de leis, que são tantas que permitem até serem usadas umas contra as outras...

A importância desta proposta pode ser medida pelas aprovações do Congresso CONTRÁRIAS ao interesse estratégico e à OPINIÃO pesquisada da sociedade brasileira, inclusive recentemente, como:

1) Privatizações de patrimônio, empresas e riquezas da União (cujos donos e pagantes fomos "Nós, o Povo").
2) Quebra (desnecessária, pois havia cessões de risco) do monopólio estatal do petróleo.
3) Colocação (desnecessária) de ações de estatais brasileira no exterior (NYSE).
4) Venda e cessão (a preço vil) de ativos lucrativos e já amortizados (sem necessidade) de "Nós o Povo": refinarias, sistemas de transporte, poços e áreas de exploração já consolidadas, dependência de preços externos e câmbio.
5) Autorização pelo STF para privatização de subsidiárias (desmonte) sem consulta ao Congresso (que deve ser à "Nós o Povo").
6) Cessões no Pré-sal, a maior descoberta de petróleo e gás de alta qualidade deste século (feita e viabilizada pela Petrobrás com nosso dinheiro).
7) A junção das 3 acima permite que se possa reduzir a Petrobrás a uma mera marca.
8) Congelamento do orçamento (incluindo saúde, educação, etc.) por 20 anos.
9) Reforma Trabalhista, retirando direitos consolidados sob a farsa de que elevaria o índice de empregos (que era pleno com TODOS os direitos consolidados até 2014) e agora é enorme e SEM direitos.
10) Reforma da Previdência, que mantém privilégios às custas da parte maior e menos favorecida de "Nós, o Povo".
11) Cessão desnecessária de base espacial privilegiadíssima (Trump: "tremendous savings", > R$ 1 trilhão), que poderia render contratos e participação tecnológica com múltiplos interessados e concorrência.
12) Privatização da Eletrobrás, linhas e barragens / represas entre as maiores do mundo, já amortizadas e lucrativas. Fora as águas, reservatórios e fluxos...
13) Venda da lucrativa e competente Embraer, à concorrentes inferiores no seu segmento.
14) Desmonte da educação, saúde e outros, visando favorecer o setor privado.
15) Desmonte de bancos lucrativos e historicamente essenciais ao fomento agrícola (BB), habitacional (CEF) e de desenvolvimento empresarial (BNDES) em favor do setor privado, com um dos maiores juros e taxas do mundo (fora os estaduais).
16) Redução da concorrência bancária, permitida por privatizações e afrouxamento de regras a eles favoráveis.                                            17) Privatização desnecessária dos Correios e seus lucrativos e crescentes serviços de logística.                                                            18) Encarecimento do custo de transporte por privatizações dos canais viários e portuários e suas taxas (pedágios, bagagens, etc.).
19 Abertura de setores diversos ao interesse externo (aéreos, latifundiários, financeiros, comunicações, etc.).
20) Reforma tributária que isenta ou favorece os de maior renda ou riqueza e penaliza os de menor, já em níveis miseráveis.

TUDO ISSO ACONTECE EM DECORRÊNCIA DIRETA OU INDIRETA DE ALTERAÇÔES CONSTITUCIONAIS.