MANIFESTO POR EDITAIS PROAC EXPRESSO LAB 2021 MAIS INCLUSIVOS E DEMOCRÁTICOS

Desde o dia 14 de agosto de 2021, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo publicou o PROAC Expresso LAB 2021, com o valor total de R$ 12 milhões, distribuídos em 11 Linhas de Editais, com prêmios de R$ 50 mil, visando 240 contemplados. 

Ponto final. Essa é a visão do PSDB sobre o significado de democracia para a Cultura do Estado de São Paulo e distribuição de recursos emergenciais da Lei Aldir Blanc.

Vale enfatizar que esse recurso NÃO É UM FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, mas sim um repasse do Governo Federal via Lei Aldir Blanc.

Vale lembrar que essa Lei Aldir Blanc, chamada de LAB, veio através de uma ampla luta dos trabalhadores do setor por este importante benefício prioritariamente para a sobrevivência e manutenção do setor por conta da Pandemia Mundial e que se estende até hoje com mais de 17 meses de reclusão da população.

Todos sabemos que a LAB 2020 não foi suficiente. Contemplou 4.095 projetos de aproximadamente 1.5 milhão de trabalhadores paulistas.

Esse edital publicado em 14.10.2021 é resultado também do esforço feito por todos nós do setor cultural, através da aprovação do PL 795/21, para que fosse dada a continuidade da aplicação de recursos remanescentes do valor utilizado no ano passado.

A LAB abriu em 2020 de forma inédita muitas oportunidades para que profissionais, técnicos e todos as classes de trabalhadores da cultura, incluindo idosos, negros, jovens artistas, transgêneros, PCDs e de comunidades tradicionais indígenas para que tivessem acesso aos recursos financeiros antes restritos a parte da classe artística experiente. 

Também de forma inédita, o setor se uniu em Movimentos e Frentes de apoio aos ideais propostos, com mergulhos profundos em LIVES, REUNIÕES, AUDIÊNCIAS E MOBILIZAÇÕES para que os recursos fossem efetivamente compartilhados.

Diante da publicação desse PROAC EXPRESSO LAB 2021 vimos que todo esse nosso esforço foi em vão.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo OPTOU POR EXCLUIR os direitos conquistados pelos trabalhadores da Cultura. Ignorou o acesso oferecido pelos outros editais publicados em 2020 e manteve enormes restrições e excludências opostas ao sentido da Lei Emergencial da Lei Aldir Blanc que é totalmente inclusivo e democrático, sem deixar nenhuma expressão cultural de fora.

Entre as ações contestadas pelo Movimento Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura, queremos pontuar:

1. A SECEC insiste no modelo que já existe para simplificar o processo, usando o ProAC para seu benefício organizacional e não dos trabalhadores da Cultura. 

2.  A maioria dos trabalhadores que de fato fazem e promovem Cultura no Estado, estão de fora. Não há um cuidado humanizado, não aplicaram a lei em sua excelência. Excluíram os trabalhadores de seus direitos culturais.

3. O Proac Expresso Lab 2021 foi feito de maneira seletiva, desconsiderando o critério de universalidade, o caráter de democracia e justiça social e, acima de tudo, ignorando o objetivo principal de emergência no atendimento às pessoas, comunidades e segmentos culturais historicamente excluídos e ao importante trabalho de produtores, técnicos, LGBTQIA+, DEFICIENTES e empresários do setor.

Nada justifica essa disparidade. Esta negligência.

A nossa luta é para que os recursos cheguem para o maior número de pessoas e não para um número seleto de profissionais trabalhadores da Cultura.  

NOSSO MANIFESTO VISA O RECURSO ADICIONAL COMPLEMENTAR DE R$ 18 MILHÕES A SER APLICADO AGORA EM OUTUBRO

O Movimento Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura e todos seus apoiadores, colaboradores e associados nessa ação,   defendem que todos do setor ainda não contemplados em 2020 sejam priorizados na aplicação desse recurso disponível. 

Propomos que esta Secretaria aplique os recursos com a reutilização das linhas dos editais de 2020 nos eixos de Produção, Fruição e Licenciamento, que contemplam um maior número de trabalhadores do setor excluídos dos editais lançados, assim como todas as suas categorias.

O que temos hoje são editais e mais editais publicados que atendem mais à contabilidade do discurso político a da SESEC do Estado de São Paulo falando de grandes somas, sem citar que parte são recursos federais.

EDITAIS que, de fato, atendem somente a uma fração do setor, oferecem grandes valores que poderiam ser melhor compartilhados e exigem contrapartidas sociais em tempos de pandemia, que geram novas despesas e aglomeração.  E com clara exclusão e falta de senso democrático.

Nesse sentido, nosso Manifesto solicita que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa atenda ao pedido dessa petição para que o NOVO INVESTIMENTO DE R$ 18 MILHÕES COMPLEMENTARES CONSIDERE ESSA REVISÃO DAS LINHAS E NÃO "ENGORDEM" OS EDITAIS JÁ PUBLICADOS, COM MAIS DO MESMO, PARA OS MESMOS.

Esperamos que o senso humanitário prevaleça, porque até o presente momento há poucos investimentos do Estado dirigido ao setor da Cultura que representa 3% do PIB Estadual.

E que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa RESPEITE o setor cultural e atenda ao manifesto com uma responda CELERE E EFETIVA JÁ EM SUAS NOVAS PUBLICAÇÕES.

Direção Movimento Sou 1 de 11 milhões de Trabalhadores da Cultura.