Contra a reintegração de posse das terras da comunidade indígena Tuxá!

Contra a reintegração de posse das terras da comunidade indígena Tuxá!

Início
5 de dezembro de 2018
Petição para
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e 6 outros
Assinaturas: 33.969Próxima meta: 35.000
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Elisângela Puppa

A qualquer momento a comunidade Tuxá da aldeia Mãe, terra indígena D’zorobabé, situada no município de Rodelas - Bahia, pode sofrer uma reintegração de posse. Apesar da terra indígena estar em estudo de identificação e delimitação pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é a primeira etapa do processo de demarcação de terra, a Justiça Estadual da Bahia determinou a reintegração. A comunidade já foi notificada por um oficial de justiça.

Com uma sentença emitida no dia 21 de novembro, o juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento determinou que os indígenas desocupem imediatamente a área, “devendo ser utilizada da força necessária pelas forças de segurança estadual para o cumprimento da presente ordem judicial”.

A decisão deixou a comunidade apreensiva, mas eles conseguiram uma liminar com a suspensão temporária da reintegração. O problema é que a ação continua em tramitação e eles ainda correm o risco da reintegração acontecer!

 Tenho grande estima pelo povo Tuxá e sou muito amiga da Cacique da aldeia, Anália Tuxá. Por isso fiz este abaixo-assinado, para lutar pelos direitos deste povo! Por favor, assine e ajude esta comunidade a continuar com suas terras. 

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Tomadores de decisão

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  • FUNAI - Bahia
  • Justiça do Estado da Bahia
  • Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia
  • Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia