Venda de ativos públicos/estatais, só se referendados pelos DONOS, o POVO, que os pagou.

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30 de dezembro de 2018
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Eduardo Vettori

CHEGA de deixar os políticos pagos por nós e eleitos para representar e defender nossos interesses, preservar e melhorar nosso patrimônio público, transformarem-no em objetos de negócios sob seus interesses e critérios, sem sequer nos consultarem, como se fossem donos e não nossos indicados para BEM mantê-los e operá-los.

No nosso capitalismo, nenhuma empresa ou bem pode ser vendido por meros representantes, SEM AUTORIZAÇÃO EXPLÍCITA do(s) dono(s). Vender o que não é seu é apropriação indébita, fraude, crime. Comprar de quem não é o dono é receptação.

Políticos eleitos não mandam na sociedade, apenas representam-na por delegação e à ela devem satisfação. Assim como síndico e conselho eleitos não podem vender ativos do condomínio, que foi adquirido, pago e sustentado pelos condôminos, sem a explícita aprovação destes.

Governos não são donos dos ativos públicos, mas seus guardiães, com delegação temporária para administrá-los e operá-los da melhor forma possível em nome da sociedade, representada como União.

Um empresário/dono coloca seus representantes (conselho, executivos, diretores, gerentes, etc.) para ADMINISTRAR seus bens, para operar o negócio, para minimizar prejuízos, para otimizar resultados, dar soluções de problemas, corrigir rumos, enfim, otimizar os custos e benefícios da empresa ou instituição.

Não são colocados para decidir, sob seus critérios, se o patrimônio é "ruim" e "não interessa", desfazendo-se dele nas condições que quiserem, sem autorização (e as vezes sem sequer conhecimento) do(s) dono(s), a menos que tenham sido lá colocados por estes explicitamente para isso.

Ao invés de fazer seu papel primário de manter e promover as melhorias dos ativos públicos, negociam-nos sem cerimônia, como se deles fossem, quando, como e com quem querem, sem dar satisfação e muitas vezes ilegalmente (sem mencionar a gigantesca facilidade de corrupção), ignorando que os investimentos nos ativos foram pagos com o dinheiro do povo, através de impostos e outras contribuições.

Se houver uma opinião de vender ou desfazer, que demonstrem e convençam a sociedade (os DONOS) de referendar a decisão final, Notar que há pesquisa em que mais de 70% da sociedade é em princípio contra privatizações.

Afinal, o valor de uma empresa ou ativo estatal foi financiado e eventualmente mantido pelo povo. E democracia é do, para e pelo POVO.

COMO?

Como temos eleições de 2 em 2 anos, não é nem complicado nem tão demorado assegurar que o eventual desfazimento de bem(ns) público(s) acima de um determinado valor (digamos R$ 10 milhões ou parâmetros específicos para  a União, Estados e Municípios, por ex.) sejam REFERENDADOS PELO VOTO DO ELEITOR.

Em situações emergenciais (que são raras) pode-se promover um referendo específico ou tomar decisões provisórias, eventualmente reversíveis, até a próxima eleição / referendo.

NÃO SE TRATA DE PROIBIR AS PRIVATIZAÇÕES (OU ESTATIZAÇÕES), MAS DE CONSULTAR OS DONOS (OU "INVESTIDORES") PARA FAZÊ-LAS.

As razões da venda deverão também ser previamente divulgadas e defendidas pelos que promoverem a mesma, para o devido conhecimento e debate.

O destino do dinheiro da venda, se aprovada, deve estar previa e claramente explicitado com a devida transparência de uso e valor justificado.

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