O Coletivo Inteligência Coletiva, entidades, cidadãs e cidadãos abaixo subscritos, atentos à apresentação, pelo governo de Minas Gerais, do PL 2509/2021 que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC) vêm a público manifestar seu posicionamento contra a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, tendo em vista o seguinte: 

1 - A criação do CMC extingue a Fundação Ezequiel Dias (Funed), uma instituição com 113 anos de serviços dedicados à população mineira e brasileira. 

2 - A proposta não foi devidamente debatida e construída com os diversos atores da sociedade: trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

3 - A proposta foi rejeitada, após análise e debate, pelo Conselho Estadual de Saúde que é instância do controle social responsável por formular estratégias e fazer o controle das políticas públicas de saúde.

4 - A proposta não foi apresentada para deliberação da plenária da 9a Conferência Estadual de Saúde. Portanto, não compõem o Plano Estadual de Saúde 2020-2023.

5 - O país e o mundo vivem uma grave crise sanitária em função da covid-19. Entendemos que este não é o melhor momento para se discutir uma reforma administrativa desta proporção.

6 - A Funed precisa ser devidamente financiada e sua autonomia administrativa e financeira resguardada. 

Diante de todas as considerações acima, o Inteligência Coletiva, demais entidades, cidadãs e cidadãos abaixo subscritos reafirmam sua posição contrária a toda e qualquer proposta de extinção da Funed, bem como de qualquer proposta, seja do poder executivo ou legislativo, que enfraqueça e comprometa a sobrevivência da Funed. 

Conclamamos os deputadas e deputados estaduais de Minas Gerais a votarem contra esta proposta e colocamo-nos à disposição para colaborar com o debate equilibrado em prol da Funed e demais instituições públicas de saúde, ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação de Minas Gerais. 

 
Belo Horizonte, 07 de junho de 2021  

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