Prezados Deputados

Como é de conhecimento de Vossas Excelências, está em análise na CCJ desta casa o PL 5011/2020 que trata da reformulação do status de entrada dos alunos do ITA no Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica da Ativa e da Reserva não Remunerada.

Ao Longo de seus mais de 71 anos, O ITA tem formado Engenheiros Militares da Ativa suprindo as necessidades do Comando da Aeronáutica, em torno de 20 a 30 por ano, e os demais passam a integrar o quadro de oficiais da reserva da aeronáutica. Entretanto, ao longo de toda a sua história, um pequeno grupo de pessoas que não se habilitam fisicamente para o serviço militar tem sido admitido e se graduado em engenharia pelo ITA, em torno de 10 a 20 por ano.

Nos últimos anos, o Comando da Aeronáutica tem sido mais severo na aceitação deste alunos, o que tem incrementado o número de matrículas por ordem judicial, visto que a vinculação da formação militar e matrícula no ITA não se encontra adequadamente normatizada. No projeto em tela, o comando da aeronáutica na sua proposta de reestruturação da situação do aluno do ITA, propõem a vedação da matrícula de alunos que não se mostrarem aptos ao serviço militar. 

Por meio desta petição nós graduados no ITA, solicitamos a Vossas Excelências a análise das nossas propostas de mudança do PL 5011/2020, a fim de que o Brasil não desperdice talentos que poderiam ser formados nesta instituição e que não impactariam de maneira nenhuma as necessidades do Comando da aeronáutica.

Atenciosamente

Graduados em Engenharia no ITA