Você sabia que em setembro de 2016 foi aprovada a lei 16.547/16 que criou o programa BikeSP, mas até hoje ela nunca entrou em vigor?

O BikeSP é o programa que remunera em dinheiro toda pessoa que utilize a bicicleta para ir e voltar do trabalho ou da escola, mesmo que isso seja feito em só parte do caminho! E sem custos para a Prefeitura, a sociedade ou empresas! 

A lógica é simples. Toda vez que alguém usa a bicicleta ao invés do transporte público, está ajudando a cidade a economizar dinheiro no subsídio. Também diminui custos com a saúde, diminui poluição, diminui trânsito, diminui lotação e salva vidas.

Só para 2019, a prefeitura reservou 3,6 BILHÕES de reais para subsídios das tarifas de ônibus. O propósito do programa é pagar para que as pessoas substituam o transporte coletivo pela mobilidade ativa. Assim, ao invés do munícipe ter que pagar a tarifa e a prefeitura ter que complementar o subsídio, o munícipe usa a bicicleta, a prefeitura economiza o subsídio da tarifa e reparte essa economia com o novo ciclista.

O programa já foi aprovado pela Secretaria da Fazenda da cidade, que provou por A+B que ao remunerar as pessoas para que andem de bicicleta e economizar em subsídios, o saldo final mostra que a prefeitura ECONOMIZA dinheiro do orçamento. Isso vira mais capital disponível para investir em melhorias do trânsito, em escolas, creches, hospitais, calçadas, segurança pública, parques, habitação, obras de revitalização, na periferia, e onde mais for necessário!

Além disso, as viagens não precisam ser inteiramente feitas de bicicleta. Se a pessoa costuma usar todo dia dois ônibus e o metrô, e passar a usar a bicicleta para substituir 1 ônibus, deixar a bicicleta num terminal, e então pegar um ônibus e o metrô, ela ainda tem direito a ser remunerada! Enquanto a prefeitura economiza o subsídio daquela uma viagem de ônibus integrada que deixou de ser feita, ela reparte essa economia com o estudante ou o trabalhador. TODO MUNDO SAI GANHANDO. Se o trabalhador que utiliza ônibus e metrô substituir o ônibus pela bicicleta, além de pagar menos pelo bilhete único sem necessidade de integração, ainda recebe a remuneração por andar de bicicleta. Isso FAZ DIFERENÇA NO BOLSO no final do mês.

Já existem iniciativas nesse sentido em outros países, beneficiando os trabalhadores ou até mesmo as crianças que escolherem se deslocar de bicicleta. Inclusive, no Brasil, há a experiência pioneira do Ministério Público Federal de Pernambuco onde, para cada 15 dias que o servidor for trabalhar de bicicleta, ganha o direito de abonar 1 dia de trabalho.

E por que, apesar de ser lei desde 2016, ainda não podemos receber o dinheiro que é nosso por lei? Simplesmente porque a Prefeitura de São Paulo ainda não regulamentou o texto da lei. Basta o Secretário de Mobilidade e Transportes Edson Caram e o Prefeito Bruno Covas se sentarem à mesa com a minuta do texto proposto, fazerem as correções devidas, e assinar embaixo.

Diziam que não era possível regulamentar a lei enquanto não viesse a nova licitação de ônibus da cidade. Pois a licitação já veio, e os contratos com as empresas já foram assinados. Não há mais desculpas!

Desde 2016 a cidade já gastou aproximadamente 9 BILHÕES DE REAIS em subsídios. Se a lei já tivesse sido regulamentada e economizasse apenas 1% do subsídio, isso teria representado 90 MILHÕES DE REAIS que teriam em parte virado dinheiro a mais para estudantes e trabalhadores, em parte virado mais investimento na cidade, movimentando a economia, gerando empregos e ajudando a saída da crise econômica. Se a prefeitura alega estar com o orçamento apertado, é pura irresponsabilidade fiscal deixar de implementar um programa que comprovadamente gera economia e alivia o orçamento municipal.

NÃO DÁ MAIS para a gente ter LEIS que são IGNORADAS. A prefeitura deve pagar à população o que é dela POR LEI. Enquanto seguimos sem incentivar a Mobilidade Ativa, como manda o Plano Diretor Estratégico da cidade e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, seguimos vivendo numa São Paulo onde morrem em média 3 pessoas POR DIA devido a colisões no trânsito e onde 11 pessoas POR DIA, principalmente crianças e idosos, morrem em decorrência da poluição atmosférica que é causada principalmente pelos automóveis e pela frota de ônibus a diesel.

Prefeito Bruno Covas! Secretário Edson Caram! A população URGE pelos seus direitos. Regulamentem o BikeSP JÁ!