O Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) do Município Rio de Janeiro, instituído pela Resolução nº 1298 de 10 de setembro de 2007 aponta as iniquidades em saúde da população negra em nossa cidade e requisita a criação de área técnica de saúde da população negra, ligada ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), bem como programa de trabalho e recursos financeiros para desenvolver ações estratégicas visando a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no sentido de  combater às iniquidades na atenção à saúde de pessoas pretas e pardas, as quais representam 51,3% da população carioca, segundo dados do IBGE (2010).

Neste sentido, prezades parceires nas ações e políticas em prol da saúde da população negra, o CTSPN-SMS-RJ pede o seu apoio e comprometimento à esta iniciativa. Esta carta não é só do CTSPN, mas também das entidades de movimentos sociais que igualmente reivindicam a criação de uma área técnica de saúde da população negra nas esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).  Tornamos a carta pública para assim convidarmos a todos, todas e todes que queiram somar a este movimento para assinarem conosco esta carta, e pressionar o poder público para a sua efetivação.

O CTSPN atua na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) que completou uma década. Contudo, embora haja atualmente um bom preenchimento da variável raça/cor, ainda é incipiente e descontínua sua utilização na análise, planejamento e tomada de decisões nas políticas e ações de saúde, assim como no investimento de recursos que atualmente é inexistente. 

Esse fato pode ser comprovado por meio da análise dos indicadores com desagregação dos dados por raça/cor no município. Verifica-se que o impacto das ações não atinge a população negra de forma equânime. Dos óbitos infantis, a maioria (55,9%) é da população negra; a razão elevada de mortalidade materna, em 2018, para as mulheres pardas foi de 61,8 e para as pretas 143,6, enquanto a de brancas é de 37,4; são as mulheres pretas que também têm menor acesso a consultas de pré-natal, apenas 75,9% fizeram sete consultas ou mais, 76,9% para mulheres pardas, enquanto 87% das mulheres brancas fizeram sete consultas ou mais (2017). No que se refere à mortalidade por causas externas, entre as três principais causas de morte, a maior taxa incide principalmente nos homens negros (80,3%) três vezes mais se comparado aos brancos (19,7%), as mortes por homicídios são mais que o dobro, 30% na população branca e 70% para negros[1]. 

Desta forma, os indicadores refletem as desigualdades de acesso e assistência da população negra e revelam a falta de compromisso pela gestão, que não considera as iniquidades na atenção à saúde desta população em seus documentos, bem como, a falta de metas específicas que respondam às necessidades de saúde o que denuncia a ausência de ação, estratégia e direcionamento de recursos relacionadas à redução das iniquidades na atenção à saúde da população negra em nossa cidade. Uma instância de gestão da PNSIPN é necessária para que a implementação da política se efetive pela equidade em saúde.

[1] Dados apresentados pela Superintendência de Vigilância em Saúde da SMS/RJ ao CTSPN-RJ em 20/06/2018 e 22/05/2019.