PL de Segurança Alimentar em Iguaba (fome zero) - queremos direitos e não favores

PL de Segurança Alimentar em Iguaba (fome zero) - queremos direitos e não favores

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10 de maio de 2021
Petição para
CÂMARA DE VEREADORES DE IGUABA GRANDE e 1 outro
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A importância deste abaixo-assinado

A alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar,
proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população.

Em Iguaba Grande, cerca de 75% hoje estão em condições de vulnerabilidade. Temos a maior desigualdade social da Região dos Lagos. Nós, do PT de Iguaba em 2019, apresentamos um Projeto de Lei de Segurança Alimentar aos vereadores, que obrigaria a Prefeitura criar um programa para combater a fome. Se fosse aplicado naquele momento, hoje, em meio a pandemia, poderíamos estar num cenário menos desigual. 

Não queremos favores, queremos direitos! 

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Tomadores de decisão

  • CÂMARA DE VEREADORES DE IGUABA GRANDE
  • Prefeitura de Iguaba Grande