MARCAÇÃO DA SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA
MARCAÇÃO DA SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA
A importância deste abaixo-assinado
O Dr André Luiz de Almeida Mendonça foi indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Exmo Sr Presidente da República em 13/07/2021, e via MSF n. 18/2021, desde 18/08/2021, foi formalizada sua escolha. O Exmo Sr. Senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a quem cabe apenas o agendamento da sabatina prevista no art. 101, Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, não marcou tal sessão até o momento, embora insistentemente cobrado por seus pares e pela opinião pública, o que configura uma situação inédita na história republicana do país. Assim, requeremos, no exercício de nossos direitos políticos, enquanto cidadãos brasileiros, que a sabatina do indicado seja agendada pelo Exmo. Sr. Senador Davi Alcolumbre ou, na omissão deste, e na forma do regimento, pelo próprio Presidente do Senado, Exmo. Sr. Rodrigo Pacheco.