CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COPEL

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COPEL

Início
1 de novembro de 2022
Assinaturas: 43.456Próxima meta: 50.000
Apoie já

A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Bem Copel

A Copel é a empresa pública que gera, transmite e distribui energia no  estado do Paraná, construída com o suor e a participação do povo paranaense, foi criada em 26 de outubro de 1954. Após a sua criação, a Copel passou a encampar as pequenas empresas de energia municipais e privadas unificando o controle da energia elétrica e investindo intesamente na geração e transmissão de energia. A Copel criou e patrocinou a criação de institutos de pesquisa em geração, transmissão, distribuição e consumo de energia contribuindo para a formação de jovens em diversas áreas da engenharia alavancando o desenvolvimento do estado do Paraná.

A Companhia atende diretamente a 4.515.938 unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados) paranaenses. Nesse universo incluem-se 3,6 milhões de lares, 78 mil indústrias, 384 mil estabelecimentos comerciais e 356 mil propriedades rurais. Tudo realizado com um quadro técnico e especializado de empregados e da participação de empresas de engenharia e construção do Paraná e do Brasil. 

Esta petição é dirigida ao atual governador e à Assembléia Legislativa do Paraná com o objetivo de apresentar uma proposta legislativa sobre o direcionamento empresarial e gestão da empresa.

Inicialmente, quem assina este petição é totalmente contra a privatização da Copel e da alienação parcial ou total dos ativos de geração, transmissão e distribuição de energia atualmente sob a administração da Copel mediante contratos de concessão emitidos pelo Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica.

Além da contrarieda à venda da Copel, todos que assinam esta petição requerem que o Governo do Estado do Paraná e a Assembléia Legislativa do Paraná emitam proposta de lei de emenda à constituição estadual com as seguintes determinações que devem dirigir os investimentos e ações de gestão da Companhia Paranaense de Energia, são elas:

1º - Definição da Missão da Copel: Prover energia, prestar serviços de tecnologia e de infra-estrutura correlatos,  promovendo o desenvolvimento sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado do Paraná e mantendo o equilíbrio dos interesses da sociedade paranaense e dos acionistas.

2º - Definição de Visão da Copel: Ser a melhor empresa nos setores em que atua, ser referência na promoção do desenvolvimento social e ambiental, na governança corporativa e na sustentabilidade empresarial.

3º - A Copel não será privatizada e a gestão deve trabalhar com o objetivo de manter e aumentar todos os seus ativos e ampliando sua participação nas concessões no estado do Paraná.

4º - A Copel deverá contratar somente empregados próprios para administrar, construir, operar e manter os seus ativos, sendo permitida a contratação temporária de mão de obra em até 90% dos serviços de execução/construção de novas obras (usinas, linhas, subestações, redes de energia e seus sistemas correlatos) e poderá contratar até 50% da mão de obra necessária para os serviços de operação e manutenção dos seus sistemas.

5º - Aos empregados será garantido um sistema de aposentadoria com a co-participação, assumindo ser a Copel a empresa patrocinadora de planos de saúde e previência de seus empregados. A empresa deverá exigir que as suas empresas contratadas ofereçam planos de saúde para os empregados temporários equivalentes aos ofertados para seus empregados próprios conforme previsto na legislação federal.

6º - Os lucros obtidos dos negócios da Copel e transferidos ao governo do estado do Paraná serão aplicados 50% na educação pública e 50% na saúde pública. A outra parte do lucro destinada aos seus acionistas será pago conforme a legislação vigente e de acordo com a CVM. Parte do lucro deve ser reinvestido com a finalidade de manter a Copel sub-financiada no mercado financeiro, garantidas e mantidas as margens de lucro e EBTIDA equivalentes e alinhadas com as demais empresas do setor elétrico.

7º - Os lucros e eficiência da empresa serão geridos coma finalidade de se atingir a melhor modicidade tarifária alinhada com as empresas do setor elétrico brasileiro e será analisado pela CCEE.

8º - Os empregados próprios terão direito a promoção salarial por adição anual de 1% sobre os salários e garantida a estabilidade dos empregos. Os empregados devem tomar conhecimento do manual de ética profissional e manter avaliações de bom desempenho para manutenção destes benefícios. 

9º - O governo do Paraná deverá fazer a compra de ações preferenciais e nominativas da COPEL até o ano de 2026 até atingir a participação de 80% do capital total da Companhia e manter pelo menos 70% das ações preferenciais (com direito a voto).

10º - Novos investimentos e outros empreendimentos localizados fora do estado do Paraná ou diferente do segmento de energia elétrica deverão ser submetidos à aprovação pela Assembléia Legislativa do Paraná através de maioria simples.

11º - A Copel deverá empreender novas e manter concessão das usinas hidroelétricas ainda que a taxa de retorno dos seus negócios sejam as mínimas praticadas pelo mercado à fim de manter a sua predominância em negócios de energia no estado do Paraná. 

12º - As concessões que forem terminando, a Copel deverá empreender todos os recursos políticos, jurídicos, técnicos e financeiros para manter as suas concessões.

13º - A Copel deverá empreender em investimentos de baixo custo de energia para fornecer ao mercado cativo da Copel Distribuição e adotar todas as medidas para reduzir o valor do preço do kWh dos consumidores do seu mercado cativo.

Apoie já
Assinaturas: 43.456Próxima meta: 50.000
Apoie já
Compartilhe este abaixo-assinado pessoalmente ou use o código QR no seu próprio material.Baixar código QR