Primeira professora trans do IFCE é demitida em processo irregular

A demissão da professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, julgada e assinada pelo Reitor Substituto, no dia 05 de janeiro de 2024 e com despacho assinado no dia 08 de janeiro de 2024, foi para publicação no Diário Oficial da União. A professora é a primeira docente trans do IFCE.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que foi aberto quando a professora ainda lecionava no campus Tianguá (Ceará) e gerou a orientação para demissão da servidora, decorreu do fato de que a Docente realizou antecipação das aulas para seus alunos, com intuito de frequentar as aulas do seu curso de Doutorado em Linguística, na Universidad de la República – Uruguai, única Universidade pública do país, enquanto aguardava o período de solicitação do afastamento para capacitação.

Não bastasse a desproporcionalidade e as irregularidades do caso, agora, a Reitoria do IFCE decidiu que Êmy não deve mais ser servidora pública, após quase 20 anos de dedicação à educação pública - mais de 7 deles no IFCE.

Para além das inúmeras irregularidades do Processo e da exacerbada decisão, ficam as certezas de que:

- a professora não foi tratada de forma isonômica, visto que inúmeros são os casos semelhantes, de amplo conhecimento, no IFCE;
- o caso tem cunho transfóbico, afinal a professora, desde sua entrada na instituição é vítima de assédios e perseguições;
- ⁠a gestão do IFCE torna a própria instituição a principal causa do adoecimento generalizado entre os seus servidores;
- o IFCE tem o assédio e o autoritarismo seu principal método de gestão.

Em um país onde pessoas trans dificilmente têm acesso a educação e trabalho digno, o que diz o IFCE ao retirar uma mulher Trans do espaço da docência? Como se posiciona a instituição, diante das inúmeras violências sofridas por pessoas trans e travestis, ao retirar a professora Êmy da sala de aula, após toda sua árdua trajetória?

CONVOCAMOS toda a comunidade escolar e acadêmica, os movimentos sociais e toda a sociedade civil comprometida com a igualdade social para lutarmos pela anulação da demissão e por justiça para a professora Êmy Virgínia.

Queremos que a primeira mulher trans docente do IFCE ocupe o seu devido lugar, queremos "Dra. Êmy Virgínia Oliveira da Costa, professora do IFCE!"

Para conhecer o caso em detalhes, acesse: https://sindsifce.com.br/primeira-professora-trans-do-ifce-e-demitida-em-processo-irregular/

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Sobre a Professora Êmy:

Êmy Virgínia Oliveira da Costa nasceu em Alto Santo, numa comunidade rural do interior do Ceará, numa família de agricultores. Foi a primeira da família a entrar na Universidade.

Formou-se em Letras, cursou Especialização em Estudos Culturais e Mestrado em Linguística, divindindo-se entre trabalhar e estudar. No ano em que ingressou na faculdade, passou no seu primeiro concurso público, em 2006, e daí não parou mais de trabalhar e estudar, até entrar no IFCE, em 2016. Em 2019, passou na seleção pro Doutorado em Linguística na Universidad de la República, única universidade pública do Uruguai, interrompendo-o por conta dos obstáculos impostos pelo IFCE ao seu afastamento periódico do campus, um PAD que resultou em sua demissão.