Concurso na Magistratura para ocupar cargo de Ministro do STF
Concurso na Magistratura para ocupar cargo de Ministro do STF
A importância deste abaixo-assinado
Não há qualquer legitimidade ou legalidade na instituição STF (Suprema Corte do Brasil).
Não havendo JUÍZES de ofício, concursados, para exercer o cargo de Ministro do STF, pergunto: qual a credibilidade, legitimidade e imparcialidade, somadas ao pleno e profundo conhecimento da Constituição, terão os ministros nomeados (apadrinhados) por presidentes em exercício? Os atuais ministros NÃO são juízes de ofício. Na verdade são funcionários públicos, ocupantes de Cargo em Comissão. Em sua maioria, quase totalidade, são apenas advogados ou bacharéis (sem aprovação do exame da Ordem). Somente com a apresentação e aprovação de PEC (Proposta de Emenda), pelo Congresso, propondo a integral modificação no formato atual, a qual institua Concurso entre a Magistratura para ocupar este cargo de altíssima relevância, o Brasil poderá modificar este status quo de ilegalidade e legitimidade zero.