Nós, povo nordestino e povo brasileiro, vimos, por meio desta, manifestar nosso repúdio e pesar diante das mensagens de cunho racista e xenofóbico de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente da República  Jair Messias Bolsonaro e vários simpatizantes e apoiadores do seu Governo, que desde os resultados das eleições de primeiro turno que ocorreram em 02 de outubro de 2022, vem sendo veiculadas em conteúdos de redes sociais e grupos de WhatsApp, tal como recentemente divulgado também em uma “Live Semanal” pelo Presidente no dia 05 de outubro de 2022 na plataforma You-Tube. Estas ofensas contra segmentos da sociedade e parte do povo brasileiro, historicamente vítimas de discriminação, segregação e perseguição das mais diversas formas, constituem uma falta gravíssima e inadmissível. 

Preconceitos de raça ou de cor constituem crime, segundo a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que assim estipula o Art. 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”. Assim, a manifestação pejorativa, relacionada à origem destes brasileiros, ofende a dignidade e a honra subjetiva do cidadão e cidadã a quem foi dirigida, circunstância bastante grave para configurar o dano moral e ético.

Atitudes, comportamentos, declarações, condutas e práticas desta natureza não podem ser aceitas ou compactuadas pela nação brasileira como um todo, e ferem o coração da Constituição Federal de 1988 que determina, no Art. 3, inciso XLI, que diz "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

É importante não apenas instaurar processos de apuração sempre que cabível, de acordo com os procedimentos previstos pela própria Constituição Federal, como também estabelecer, divulgar e intensificar ações duradouras, como comissões de conscientização permanentes e canais de denúncia e apoio às vítimas, visando o bem-estar da Nação. Entendemos também que os canais de denúncia e materiais de orientação precisam ser mais divulgados para todo o povo brasileiro, entre eles, o “Disque Direitos Humanos - Disque 100”, em que é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação, também pelo “site da Safernet” (https://new.safernet.org.br/denuncie que recebe denúncias anônimas sobre crimes e violações aos direitos humanos na internet e também por meio do "Disque 190" onde a vítima pode chamar a Polícia Militar se o crime estiver acontecendo naquele momento.

Desse modo, reforçamos nosso repúdio aos ocorridos e a qualquer forma de preconceito e estigmatização tão amplamente disseminada neste mês de outubro de 2022. Zelamos para que crimes como os que ocorreram não encontrem sobrevida entre os membros da comunidade política e na sociedade ao qual ela pertence, de Norte ao Sul do Brasil. 

06 de outubro de 2022