“Um grito da sociedade civil, dos empreendedores e dos órgãos públicos comprometidos com a revitalização da bacia hidrográfica do maior patrimônio ambiental do estado do maranhão – o rio itapecuru”

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão;

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Senadores Senadoras pelo Estado do Maranhão;

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas Estaduais do Maranhão; e

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas Federais do Estado do Maranhão,

A Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes - AICLA convida os órgãos públicos, entidades da sociedade civil organizada e a você cidadão ou cidadã maranhense a participar da CAMPANHA ONLINE DE COLETA DE ASSINATURAS em defesa do Rio Itapecuru, outrora denominado Jardim do Maranhão, mas que atualmente, luta brava e lentamente, contra a morte.

A instituição, ressalta que se trata de uma Reivindicação Pública, o que configura o direito a participação coletiva nas decisões ambientais, com fulcro no princípio 10º da Declaração do Rio 92, bem como no art. 225 da Constituição Federal de 1988.

Vale lembrar, que as proposições aqui apresentadas fazem parte da IV Festa Literária de Itapecuru Mirim (FLIM) evento promovido pela instituição supracitada e seus colaboradores, que este ano tem como temática: Itapecuru, o Rio da Vida Maranhense.

META: atingir entre quinhentas mil e um milhão de assinaturas. Entre, os dias 16 de setembro e 05 de novembro, ao final essas serão protocolada junto ao Governo do Estado do Maranhão/Gabinete Civil, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA, Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão – CONERH/MA, Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA e Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão-SEMA/MA e encaminhada a todos os Senadores e Senadoras do Maranhão e Deputados e Deputadas Federais da Bancada Maranhense.

O RIO ITAPECURU Com uma bacia hidrográfica de aproximadamente 54.970km² (para o leitor ter uma ideia desta grandiosidade esta é uma área maior do que muitos Estados do Brasil, tais como Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte) e uma extensão de mais de 1.450km de comprimento, o rio Itapecuru é o maior em extensão do Maranhão e o terceiro maior do Nordeste, atrás apenas do São Francisco e do Parnaíba. Sua nascente está localizada na região Sul do Maranhão, no município de Mirador, dentro do parque estadual de mesmo nome, que foi criado pelo Decreto Governamental nº 7.641, de 4 junho de 1980 no Governo de João Castelo, cuja área aproximada é de 500 mil hectares, num conjunto de serras formado pela Crueira, Itapecuru e Alpercatas, numa elevação, que fica a aproximadamente 530m de altitude; já sua foz está localizada na região Norte, no município de Rosário, onde as águas são lançadas na Baía do Arraial ou São José, a Sudeste da Ilha de São Luís, por dois braços denominados Tucha e Mojó. Inicialmente seu curso segue a direção oeste-leste, após uns 50km de curso segue na direção da confluência com o Alpercatas, no município de Colinas. Após receber as águas deste último, segue no sentido nordeste, mantendo este sentido, até a confluência com o Correntes e a partir deste lugar, muda o curso para noroeste, vagueando até Caxias, quando vai manter a direção sul-norte até a sua foz.

No que se refere à água, o Maranhão é detentor do maior número de rios perenes do Nordeste e consequentemente de água potável. Sobre este aspecto as informações que seguem servem como parâmetro sobre a companhia responsável por gerir os recursos hídricos do Estado, que foi criada pelo seguinte decreto:

Decreto Nº 2.653, datado de 6 de junho de 1966 cria a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), sendo instituída em 29 de julho de 1966. A mesma tem a função de gerir a política de saneamento básico do Estado do Maranhão, além de planejar, coordenar, implantar, ampliar, construir e explorar serviços de abastecimento de água e de esgoto. Composta atualmente por 1.638 empregados, distribuídos entre as Gerências de Chapadinha, Pinheiro, Pedreiras, São João dos Patos, Santa Inês, Itapecuru, Presidente Dutra e Imperatriz. A Companhia atende atualmente 156 municípios com água tratada. Porém, no que tange a água tratada segundo dados da empresa, hoje, 74% da população do Maranhão recebe água tratada em suas residências e 19,7% dispõem de rede coletora de esgotos sanitários. Em São Luís, a CAEMA abastece 931.191 habitantes, num percentual de 91%. Em relação à coleta de esgotos, são beneficiadas 387.000 pessoas, representando 38,6% da população da capital. http://www.caema.ma.gov.br

I – DAS SOLICITAÇÕES:

1ª – Que o Governo do Estado do Maranhão, crie o Parque Estadual do Baixo Itapecuru, conforme proposta que já tramita na Secretária de Estado do Meio Ambiente do Maranhão - SEMA/MA, nos termos da Lei 9.985/2000;

2ª – Que o Governo do Estado do Maranhão, através da SEMA/MA, proceda estudos de viabilidade de criação de uma Unidade de Conservação, na área desapropriada para instalação de Refinaria Premium/Petrobrás, localizada no município Bacabeira/Ma, nos da lei 9.985/2000;

3ª – Que o Governo do Estado do Maranhão crie o Fundo Estadual de Compensação Hídrica da Bacia Hidrográfica do Itapecuru, com recursos do orçamento estadual e de outras fontes como a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, que explora economicamente e de forma progressiva os recursos hídricos na referida Bacia Hidrográfica;

4ª - Que o Governo do Estado do Maranhão, através da SEMA/MA, apresente urgentemente as propostas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997);

5ª – Que o Governo do Estado do Maranhão elabore estudos, com audiência aos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica e institua, por Lei, Um Dia em Homenagem ao Rio Itapecuru;

6ª – Que o Governo do Estado, através da SEMA/MA e em parceria com os Municípios institua um Programa de Incentivo à Criação de Unidades de Conservação nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, priorizando a revitalização de nascentes e manutenção e/ou recomposição das áreas de preservação permanente dos afluentes, criando os Corredores Ecológicos, imprescindíveis para recomposição e equilíbrio dos ecossistemas locais, nos termos do art. 20, § 6º e 25 caput da Lei 9.985/00 c/c art. 4º da Lei 12.651/12;

7ª - Que os municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru busquem meios para implantar com a urgência necessária os seus Aterros Sanitários, na forma prevista no Novo Marco do Saneamento Básico, bem como a gestão adequada dos Resíduos Sólidos e Efluentes, mediante o incremento da fiscalização, incentivo à reciclagem e à compostagem; e

8ª – Recomendar que o Ministério Público Estadual, com parcerias estratégicas, institua ou coordene um programa de manutenção e/ou recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Reserva Legal das propriedades rurais e urbanas localizadas às margens do Rio Itapecuru e seus afluentes, visando eliminar o passivo ambiental existente nos municípios integrantes de sua Bacia Hidrográfica, a exemplo do Projeto Bonito Novo, executado pelo Ministério Público Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul.

Caro cidadão (ã), aqui termina nossa solicitação em prol do Itapecuru. Esperamos que vigore em todos os maranhenses o desejo de ver o nosso belo rio vivo por muitas gerações, já que os últimos trezentos anos de exploração do mais importante rio para a colonização do Maranhão e abastecimento de água potável deixaram o mesmo em agonia e infelizmente, mesmo com a chegada do século da tecnologia e inovação, o homem não consegue ter um olhar de sensibilidade por ele, e o pior é que não percebe que a sua morte leva à morte de todos, principalmente a do seu agressor, com doenças de todas as nomenclaturas possíveis. Hoje, os cardumes que outrora foram motivo de admiração pelo homem já não existem mais, nem mesmo para manter o ambiente equilibrado; suas matas ciliares ficaram na memória daqueles que ainda as contemplaram, suas caças e aves não correm e nem cantam mais ao sentir o balançar das palhas do babaçu; suas brisas não encantam mais os poetas e namorados, sua água pura e cristalina é coisa do passado. Diante disto, vamos assumir nossas responsabilidades e lutar para manter o Itapecuru, ainda por muitas gerações sendo O RIO DA VIDA MARANHENSE!