ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA USJ – NOTA DE REPÚDIO AOS NOVOS ATAQUES À USJ APÓS A LIMINAR DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA SE MANIFESTAR CONTRA SEU FECHAMENTO – VOLTAMOS A NOS MANIFESTAR!

A notícia de alento, em que a educação respirou, durou pouco. A educação que se faz de forma gratuita, que é um direito dos jovens, que precisam e merecem, foi mais uma vez golpeada. Os jovens, que pensávamos que iam continuar a estudar na Universidade São José, foram surpreendidos pela decisão do Ministro Jorge Mussi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (STJ), cancelando os seus direitos, que a liminar restituía.

Acabávamos de manifestar em nota, o nosso apoio à Liminar da Justiça de Santa Catarina impetrada pela Defensoria Pública do Estado de SC (DPE-SC) contra o fechamento do Centro Universitário de São José (USJ) neste final janeiro de 2022. Mas o Ministro Jorge Mussi no último dia de janeiro de 2022, cassou aquela Liminar – seus argumentos não resistem ao olhar dos que entendem de educação. Dos que entendem do funcionamento de uma Universidade.

O Ministro, não entendemos assessorado por quem, diz que antes do mês de maio não há condições de se estabelecer a infraestrutura e que, até lá, a Prefeitura estaria remunerando os professores. Informamos, Sr. Ministro, o tempo para elaboração do calendário acadêmico e do quadro de horário de quatro cursos, a infraestrutura a que o Sr. se refere, não é maior do que duas semanas no total. Isso não seria até maio, mas até início de fevereiro! E isso nós, inúmeros dos abaixo assinados, professores doutores, especialistas em diversas áreas da academia sabemos e atestamos.

A primeira Universidade Municipal e gratuita do Brasil continuará viva. A universidade que destina 70% de suas vagas a estudantes oriundos de escolas públicas será mantida, cumprindo com o seu papel. Continuará orgulhando os munícipes de São José e do Estado de Santa Catarina. Continuará servindo de exemplo na criação de muitas outras pelo Brasil. Que fique claro, em alto e bom som: com Educação se faz um país que oferece dignidade ao seu povo. Cultura, ciência, arte e tecnologia são indissociáveis do bem-estar social e econômico da população, principalmente da mais empobrecida. Juventude é futuro e a nossa esperança. Cerca de 900 estudantes, hoje, estudam na USJ, os quais, junto com os professores e os técnicos administrativos, pavimentam caminhos que não podem ser interrompidos.

A que interesse serve essa decisão de encerrar um importante projeto público, surgido em 2005, por meio de uma manobra administrativa, agora com o aval intempestivo do STJ, que visa a comprar vagas para estudantes em instituições privadas de ensino? A Prefeitura alega que essa é a forma de viabilizar aos atuais estudantes, matriculados/as na USJ, as suas transferências às instituições privadas, evitando assim que seus direitos adquiridos fossem feridos com a extinção da referida instituição pública municipal. Essa manobra escandaliza e deixa perplexos todos e todas que dela tomaram conhecimento. A Defensoria Pública do Estado de SC, no entanto, acionando a Justiça, interrompeu tal indefensável ação, de tal sorte que a inteligência e a probidade se impuseram!

Mas voltamos à barbárie e a USJ permanece frente a mais uma ameaça! O Ministro Jorge Mussi retirou os direitos da educação! Até quando se seremos incansáveis na sua defesa?

A USJ custa aos cofres públicos da Prefeitura R$ 5,8 milhões anuais, o que representa apenas 0,67% do Orçamento Municipal. Como explica, então, o Executivo Municipal, o gasto de 3,6 milhões em publicidade? Permaneceremos vigilantes até que se consolide a situação de segurança acadêmica e administrativa sem as ameaças da Prefeitura de desmonte da USJ! À uma decisão abjeta da Prefeitura, se impôs limite pela justiça, restabelecendo o funcionamento da USJ. Mas a Prefeitura não acatou e recorreu de tal decisão! Encontrou um STJ que acolheu, esperamos que por estar desavisado desse ataque à educação pública por manobra privatista. Deixe a comunidade universitária de São José trabalhar! Deixe os munícipes usufruírem de seus sofridos impostos!

Continuaremos na luta em defesa da Comunidade Acadêmica e Administrativa da USJ. Não tentem o Executivo Municipal e a Sra. Márcia Arendt, do Ministério Público de São José, fazerem o descredenciamento desta instituição, que, repetimos, é a primeira universidade pública, gratuita, municipal do País! Os estudantes, servidores e técnicos administrativos haverão de comemorar a vitória da Educação! A intensa mobilização contra o fechamento da USJ continua! Não iremos baixar a guarda.

A exigência de que a comunidade acadêmica e administrativa atue de forma ativa e participativa nos destinos e funcionamento da USJ, como instituição pública e gratuita, deve continuar. Segue em pauta a mobilização para que os recursos do Centro Universitário de São José – CUSJ – provenham do município. Esta instituição universitária custa aos cofres públicos apenas uma mísera parte do Orçamento Municipal. Que se continuem os esforços para que os recursos federais sejam destinados às bolsas de estudos, propiciando aos/às estudantes a realização de estágios nas escolas.

Agora é hora de intensificar a mobilização para que a USJ funcione plenamente – com dotação orçamentária suficiente para cumprir suas funções acadêmicas, científicas, pedagógicas e sociais.

Trabalhe, Sr. Prefeito Orvino D'Ávila, em benefício da população e use o dinheiro do orçamento público, que o Sr. utiliza para publicidade, para criar políticas que, de fato, façam crescer o orgulho dos cidadãos de São José. Não tire da educação! Não aborte o futuro dos jovens de São José e de seu entorno. Os jovens garantirão o futuro, que o senhor quer propagandear com os recursos do orçamento de São José. É a juventude que contará, com o resultado de sua educação, a verdadeira história deste município, não as suas peças publicitárias.

As comunidades acadêmicas e administrativas das universidades públicas, como a UFSC, a UDESC, os Institutos Federais (IFES), as entidades da Cultura, da Arte, da Ciência, sem dúvida, manterão a defesa dessa inédita experiência universitária municipal, que inspira à criação de novas instituições universitárias de âmbito municipal em todo o país. Entidades nacionais, também, por certo se unirão a esta legítima empreitada de defesa. Seremos incansáveis nessa luta!

Nós, que assinamos essa petição, nos declaramos pela defesa da USJ!

1) Adriana de Souza Figueiredo, Cabeleireira – Palhoça/SC 

2) Alana Rebecca, Estudante Secundarista – Florianópolis/SC 

3) Alberto Elvino Franke, Professor Titular – Departamento de Geociências/CFH/UFSC 

4) Ana Lia Pujato, Mestre em Engenharia Sanitária – UFRN 

5) Ana Lia Pujato, Mestre em Engenharia Sanitária, Professora da IFRN 

6) Ana Maria Cartaxo, Doutora, Professora Aposentada – UFSC, Membro do Conselho de Representantes da APUFSC 

7) André Nahas Guimarães, Administrador de Projetos – São José/SC

 8) Anelise Wisbeck – Joinville/SC 

9) Angelita Pereira de Macedo, Psicóloga, Servidora Pública Aposentada – SC 

10) Antônio Ribas Ribeiro, Professor Titular Aposentado – UFSC, Membro do Conselho de Representantes da APUFSC 

11) Armi Maria Cardoso, Psicóloga, Mestre em Biblioteconomia, Professora Aposentada – CED/UFSC 

12) Astrid Baecker Avila, Doutora em Educação, Professora – CED/UFSC 

13) Barbara Monteiro, Pedagoga, Professora Aposentada, São José/SC 

14) Beatriz Carmem Pallaoro, Arquiteta e especialista em Gestão Pública 

15) Brenda Neves Rodrigues, Estudante de nível Superior Garopaba/SC 

16) Bruna Schweitzer Delduque Melo, Assistente Social, Diretora do SITRAMPA 

17) Carmen María Olivera Müller, Professora – CCA/ UFSC 

18) Carmen Rosario O. Gutierrez GelinskiI, Doutora, Professora – CSE/UFSC 

19) Carolina Picchetti Nascimento, Doutora em Educação, Professora – CED/UFSC 

20) Corália Teresinha Piacentini, Mestre em Economia Política, Professora Aposentada – CSE/ UFSC 

21) Coria Helena Vieira, Assistente Social, Especialista em Saúde Pública – UFSC

22) Cynthia Machado Campos, Doutora, Professora Aposentada – CFH/UFSC 

23) Daiane Cristina Piccoli, MEI – Florianópolis/SC 

24) Daniely Ramos Luz, Estudante de Ciências Biológicas – UFSC 

25) Davi Baasch, Doutor, Professor – UDESC 

26) Divanir Candido Veloso Fagundes, Pedagoga, Diretora SITRAMPA - Palhoça/SC

 27) Douglas Francisco Kovaleski, Doutor, Professor – UFSC, Diretor da APUFSC 

28) Dulce Márcia Cruz, Doutora, Professora – CED/UFSC

 29) Eulália Eunice Cardoso, Doutora, Professora Aposentada – UFES 

30) Everton Sotero, Pedagogo, Presidente SITRAMPA – Palhoça/SC 

31) Fátima Menconcim, Professora Aposentada de Florianópolis/SC 

32) Fernanda Santos S. da Silveira, Mestre, Professora Aposentada – UFPB 

33) Francisco Antônio de Souza Martins, Professor, Diretor do SITRAMPA – Palhoça/SC 

34) Francisco das Chagas de Souza, Doutor, Professor Aposentado – CED/UFSC 

35) Geldelci Quadros de Oliveira, Servidora Pública Municipal Aposentada– Palhoça/SC

 36) Graziela Del Monaco, Professora – CED/UFSC 

37) Heitor de Alencar Guimarães Neto, Administrador, Aposentado – São José/SC

 38) Ildefonso Cardoso, Engenheiro Agrônomo, Epagri – SC 

39) Irineu Manoel de Souza, Doutor, Professor – CSE/UFSC, Diretor do Centro Socioeconômico/UFSC 

40) Jane Maria de Souza Philippi, Doutora, Professora Aposentada – CCS/UFSC 

41) Janete Triches, Mestre, Professora Aposentada Unesc 

42) João Garcês Homem, Advogado

 43) Júlia Ramos Deloroso, Estudante de Engenharia Civil – IFSC 

44) Julia Vieira, Estudante de Direito, Presidente do DCE da Unisul, Segunda Vice-Presidente da União Catarinense das e dos Estudantes – Florianópolis/SC 

45) Juliana Andozio, Professora Orientadora – Estado de Santa Catarina, Coordenadora de Comunicação do SINTE– São José/SC 

46) Jussara Pereira de Lima, Cantora, Coordenadora UNEGRO/SC, Lider Comunitária Ocupação Elza Soares – Palhoça/SC

 47) Liane Carly Hermes Zanella, Mestre, Professora Aposentada – CSE/UFSC 

48) Lino Fernando Bragança Peres, Doutor, Professor Aposentado/UFSC, Membro do Conselho de Representantes da APUFSC, da Coordenação do Fórum da Cidade de Florianópolis, do BR Cidades/SC e do IBDU/SC 

49) Luana Renostro Heinen – Doutora, Professora do Curso de Direito – CCJ/UFSC 

50) Lucia Maria Mendonça, Mestranda em Engenharia de Transporte e Gestão Territorial – UFSC 

51) Lucilene Binsfeld, Diretora Executiva do Instituto Observatório Social, Conselheira Estadual dos Direitos Humanos-CEDH/SC 

52) Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, Professor Titular – CCA/UFSC 

53) Luiza Regina de Cordova Leal. Professora Aposentada do Estado de SC – Lages/SC 54) Luzete Adelaide Pereira, Doutora, Professora Aposentada UFPB 

55) Magali Montagner, Médica Florianópolis/SC 

56) Marcos Ferreira, Doutor, Professor Aposentado – CFH/UFSC 

57) Marcos Lourenço Herter, Professor Aposentado – UDESC

 58) Margarete Sandrini, Pedagoga, Professora Aposentada do Estado de SC 

59) Maria da Graça Nóbrega Bollmann, Doutora, Professora Aposentada – CED/UFSC 

60) Maria de Jesus Lucena Barros Conte, Socióloga, Professora Municipal – Florianópolis/SC

 61) Maria Denise H. Casagrande, Doutora, Professora – CSE/UFSC

 62) Maria Lucia Haygert, Servidora Pública Federal Aposentada 

63) Maria Odete Santos, Doutora, Professora Aposentada – CCA/UFSC, Membro do Conselho de Representantes da APUFSC 

64) Maria Tereza Capra, Advogada, Vereadora do PT – São Miguel do Oeste /SC

 65) Maria Terezinha Angeloni, Doutora, Professora Aposentada – CSE/UFSC 

66) Marisa Helena Behrend Vianna, Conselheira no SINTE Regional – Jaraguá do Sul/SC

 67) Marize Lippel, Farmacêutica, Servidora Pública Estadual – SC 

68) Natacha Eugênia Janata, Doutora, Professora – CED/UFSC 

69) Neide Caciatori Brighenti, Mestre, Professora Aposentada – CED/UFSC 

70) Nise Jinkings, Doutora, Professora – CED /UFSC 

71) Osni Rogerio de Menezes, Servidor Público Municipal Aposentado – Palhoça/SC 

72) Paulo M. Borges Rizzo, Doutor, Professor Aposentado – CTC/UFSC, Membro do Conselho de Representantes da APUFSC 

73) Paulo Pinheiro Machado, Professor Titular – CFH/UFSC 

74) Rita de Cassia Barbosa, Doutora, Professora Aposentada – CCE/UFSC 

75) Rita de Cassia Nunes da Silva Feitosa, Assistente Social aposentada, Chapecó/SC

 76) Rita de Cassia Nunes da Silva Feitosa, Assistente Social, Servidora Municipal Aposentada, Chapecó/SC 

77) Rodrigo de Souza Coelho, Servidor Público do Estado de SC 

78) Rosana de Oliveira Rodrigues, Médica, Servidora Pública Municipal de Porto Belo/SC 79) Rosangela Baratieri, Professora Aposentada – Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC 80) Rosângela de Souza, Advogada, Florianópolis/SC 

81) Samantha Nahas Guimarães, Educadora Física, Academia da Reitoria – UDESC 

82) Sandra Luciana Dalmagro, Doutora, Professora – CED/UFSC 

83) Sandra Regina Carrieri, Pedagoga, Servidora Técnica Administrativa – UFSC 

84) Silvia Agostini Pereira, Jornalista, Assessora de Imprensa – Joinville/SC 

85) Suely Regina de Aguiar, Jornalista, Servidora Pública Aposentada – SC 

86) Suzy de Castro Alves, Mestre, Professora aposentada – SED/SC 

87) Telma A. Piacentini, Doutora, Professora Aposentada – CED/UFSC 

88) Terezinha Maria Cardoso, Doutora, Professora Aposentada – CED/UFSC 

89) Thais Helena Lippel, Médica, Mestre em Saúde Pública – Florianópolis/SC

90) Tiago Menezes, Auxiliar Logística – Palhoça/SC 

91) Valeska Nahas Guimarães, Doutora, Professora Aposentada – CSE/UFSC

 92) Vanda Pinedo, Professora Servidora de SC. 

93) Vanessa Martins, Mestranda de Serviço Social – UFSC, São José/SC 

94) Vania Maria Manfroi, Doutora, Professora Aposentada – CSE/UFSC

95) Vera Lucia Bazzo, Professora Titular aposentada – CED/UFSC 

96) Vildete Daurea Arseno, Servidora Pública Estadual Aposentada – Palhoça/SC

97) Yara Maria Moreira de Faria Hornke, Psicóloga, Servidora Aposentada – Estado de SP

98) Zenita Maria Cardoso, Assistente Social, Servidora Pública Estadual Aposentada – SC

99) Zoraia Vargas Guimarães, Arquiteta, Mestre Engenharia Sanitária e Ambiental – Florianópolis/SC