A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia recebeu com indignação a notícia de que o governo Bolsonaro investe mais uma vez contra a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e repudia fortemente a mais nova tentativa de extinguir o órgão.

A despeito dos avanços realizados ao longo de sua atuação, é absolutamente equivocado e inaceitável o argumento de que a Comissão teria cumprido seu objetivo determinado por lei. Até hoje, centenas de famílias não puderam localizar seus mortos e encerrar seu luto.

Bolsonaro, um notório admirador da ditadura e de torturadores, bloqueou e desmontou as políticas públicas de memória, verdade e reparação. Agora, às vésperas de deixar a presidência, tenta dar um golpe para impedir que o novo governo possa retomar e reconstruir a Comissão, que é uma política de Estado.

É fundamental que o Ministério Público Federal adote todas as medidas cabíveis para sustar essa nova tentativa de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Ademais, é preciso lembrar que o Brasil já foi condenado internacionalmente por não  garantir a efetivação dos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça para as vítimas da ditadura e seus familiares. Nesse sentido, é urgente que a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos também se pronunciem em defesa das vítimas.

A Coalizão Brasil repudia qualquer tentativa de retrocesso frente às políticas de memória, verdade, justiça e reparação e conclama, em nome das mais de 150 entidades, grupos e movimentos da sociedade civil que representa, a atuação firme das instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, por meio de todas as medidas cabíveis, para suspender qualquer tentativa de extinção da CEMDP.

07/12/2022

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Link's: 

07.12.2022 - Governo Bolsonaro tenta extinguir Comissão de Mortos e Desaparecidos a um mês da posse de Lula - https://www.estadao.com.br/politica/governo-bolsonaro-tenta-extinguir-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-a-um-mes-da-posse-de-lula/ 

07.12.2022 - IVH REPUDIA TENTATIVA DE EXTINÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS - https://vladimirherzog.org/repudio-extincao-comissao-especial-mortos-desaparecidos-politicos/

02.07.2022 - Paulo Abrão: “A memória das violências do passado é o caminho para a transformação da realidade presente” - https://saibamais.jor.br/paulo-abrao-a-memoria-das-violencias-do-passado-e-o-caminho-para-a-transformacao-da-realidade-presente

14.06.2022 - Comissão de Mortos e Desaparecidos pode ser encerrada - https://www.cartacapital.com.br/politica/comissao-de-mortos-e-desaparecidos-pode-ser-encerrada/  

16.01.2020 - Governo reduz atribuições da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos - https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/direitos-humanos/governo-reduz-atribuicoes-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos/ 

02.08.2019 - Entenda o papel da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos - https://www.estadao.com.br/politica/entenda-o-papel-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos/