Boas notícias! A União Europeia está a implementar legislação que obrigará as grandes empresas na União Europeia (UE) a verificarem se as suas cadeias de produção estão livres de trabalho escravo e exploração laboral, e a agirem caso encontrem essas práticas.

O termo técnico é "due diligence" [auditoria prévia], que significa garantir os direitos dos trabalhadores que produzem bens ou serviços para as empresas. Esses trabalhadores podem estar num escritório na tua cidade ou numa fábrica do outro lado do mundo.

Milhões de pessoas por trás dos bens e serviços que compramos têm vidas miseráveis devido a condições de trabalho perigosas e opressivas, salários escassos ou tráfico de seres humanos. Esta diretriz legislativa “auditoria prévia” da UE transformará vidas.

Quando o Parlamento Europeu deu a sua opinião sobre a proposta de lei da UE, eles acrescentaram algumas exigências novas e pertinentes, incluindo solicitar que mais empresas (não apenas as maiores) tenham que seguir estas regras e verificar de forma mais profunda a sua cadeia de produção. Os Membros do Parlamento Europeu (MEPs) também concordaram que os trabalhadores devem receber um salário digno e ter meios de aceder à justiça, caso seja necessário.

Mas se não houver uma sansão efetiva, porque razão algumas empresas se preocupariam em cumprir estes procedimentos?

É vital que as empresas sejam duramente penalizadas financeiramente, se claramente desrespeitarem as regras da UE.

E o risco de uma multa elevada deve ser o mesmo em toda a UE. Caso contrário, uma empresa antiética pode simplesmente mudar-se para um local com menos custos. Isso não seria justo para as outras empresas.

O Parlamento Europeu concordou que "... o limite máximo de sanção pecuniária não será inferior a 5% do volume de negócios global da empresa ..." (emenda 290).

5% do volume de negócios global preocuparia acionistas e diretores. 5% significaria que as empresas seguiriam as novas regras.

Queremos ver implementados todos estes procedimentos extra que o Parlamento Europeu pediu!

O Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros estão agora a negociar os detalhes finais.

O teu país aceitará os padrões mais exigentes do Parlamento ou enfraquecerá as regras?

Os nossos governos precisam de ouvir o público; ouvir que queremos que eles sejam corajosos neste sentido.

Se tens mais de 18 anos e és cidadão da UE, assina esta petição para pedir aos governos nacionais em toda a UE que concordem com as exigências do Parlamento Europeu quanto à auditoria prévia, especialmente a sanção de 5% do volume de negócios global.

Obrigado!

Os Membros da European Freedom Network (EFN)

A EFN é uma rede de projetos que combatem o tráfico de seres humanos e a exploração. https://www.europeanfreedomnetwork.org