NÃO A CONTINUAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES DOS EDIFÍCIOS EM VICENTE PIRES. MP, TCDF, DF LEGAL, GDF

NÃO A CONTINUAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES DOS EDIFÍCIOS EM VICENTE PIRES. MP, TCDF, DF LEGAL, GDF

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4 de maio de 2019
Petição para
Governador do Distrito Federal - MP, TCDF, DF Legal (governador) e 1 outro
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Iniciado por AMOVIPE, Associação de Moradores de Vicente Pires e Região

PETIÇÃO PÚBLICA PARA SALVAR VICENTE PIRES DO CAOS URBANO!
NÃO AOS EDIFÍCIOS QUE AFRONTAM AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS JÁ EXISTENTES PARA A CIDADE - (DIUPE 01/2013 E 02/2015)

COMO REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VICENTE PIRES - AMOVIPE CUMPRE SEU PAPEL DE COBRAR RESPEITO POR VICENTE PIRES E PELA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. DESTA FEITA, PEDIRÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO TRIBUNAL DE CONTAS, AO GOVERNO E AO DF LEGAL QUE DETERMINEM IMEDIATAMENTE A PARALIZAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EM VICENTE PIRES, COM ORDEM IMEDIATA DE CORTE DE ÁGUA E LUZ E PERÍCIA EM TODOS OS PRÉDIOS, POIS TAIS EDIFICAÇÕES ESTÃO DESVIRTUANDO GRAVEMENTE O PLANEJAMENTO JÁ REALIZADO PARA A CIDADE E COLOCANDO A VIDA DAS PESSOAS EM RISCO.
URGENTE

Senhores Síndicos e Moradores de Vicente Pires, precisamos da união de todos para paralisarmos IMEDIATAMENTE a construção de todos os prédios de Vicente Pires.

Nenhum atende às normas de construção, todos estão invadindo calçadas e ruas, A MAIORIA NÃO TEM VAGAS DE GARAGEM OU PREVISÃO DE ESTACIONAMENTO. TODOS COLOCAM A VIDA DAS PESSOAS EM RISCO.

Essas construções sem controle estão transformando a cidade em um caos em todas as ruas. Na Rua 4A, por exemplo, no trecho entre a Rua 4 e a Rua 8, as construções irregulares de edifícios assustam pela quantidade que surge em um único logradouro, pois, além dos MAIS DE 200 APARTAMENTOS SEM VAGAS DE GARAGEM JÁ EXISTENTES, PREVÊ-SE NOS PRÓXIMOS MESES A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 300 OUTROS, transformando a vida dos moradores em um caos total.

Para se ter ideia do impacto que já existe e do agravamento que se projeta, no trecho entre a Administração Regional e a EPTG, há aproximadamente 100 vagas de estacionamento público, sendo que existem mais de 600 apartamentos sem nenhuma vaga na garagem, obrigando que todos estacionem nas vagas públicas de superfície.

Dezenas de novos prédios já foram iniciados e outros começarão em breve, ao que parece com total anuência e vista grossa por parte dos órgãos governamentais.

ACABOU A PAZ, DESTRUIRAM A TRANQUILIDADE NAS RUAS, ISSO SEM FALAR DA DESVALORIZAÇÃO PARA OS IMÓVEIS.

Diante disso, a AMOVIPE, solicita união e apoio de todos para pararmos agora a destruição iminente da CIDADE!

Como ocorrem as construções de edifícios hoje:
O órgão fiscalizador não atua da forma correta, ele vem, FINGE que multa, finge que embarga e vai embora, TUDO TEATRO COMO SEMPRE, ninguém nunca cobrou as multas ou fez cumprir os embargos.

Até 3 andares o órgão fiscalizador tem obrigação e pode derrubar sem ação judicial, porém, EXISTE A SUSPEITA de que os fiscais VÊM SEMPRE QUE COMEÇA UMA NOVA CONSTRUÇÃO E, ATRAVÉS DE UMA COMBINAÇÃO, É AGENDADA DATA DA VISITA E COMBINADO VALOR, chegam e emitem uma multa, E ESSA MULTA É PARA QUE O CONSTRUTOR BUSQUE A JUSTIÇA.

Sem a multa o construtor não poderia buscar a tutela judicial, DAÍ, DE POSSE DESSA NOTIFICAÇÃO, ELE ACIONA A JUSTIÇA E CONSEGUE A LIMINAR PARA AFASTAR O RISCO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DERRUBAR, não dando a ele, contudo, o direito de continuar a construção.

Mesmo assim ele continua e, novamente, há a suspeita de que o Órgão fiscalizador finge que não vê que que a obra do prédio foi retomada e não DERRUBA A LIMINAR, porque já foi tudo combinado antes. Então, a construção em poucos dias ultrapassa os 3 andares e vai até o fim; a seguir os órgãos responsáveis vêm (CAESB e CEB), ligam água e luz e o prédio é habitado.

SUSPEITA-SE, segundo nossas fontes que os valores para essa primeira notificação são fixados em 3 parcelas de 33 mil reais, sendo que, desse valor, 10% vai para o intermediador.

Termos da ação que será proposta:
Na Ação civil pública que iremos impetrar será pedida tutela antecipada do corte de água e energia de todas as obras que estiverem em construção e a proibição dessa ligação, sem que os construtores apresentem licença de construção. Também será pedida uma multa altíssima para a Aneel e Caesb, por descumprimento.

O pedido principal irá para o órgão fiscalizador para que embargue e faça cumprir o embargo. Caso a obra continue, deverá derrubar a edificação antes de chegar a 3 andares. Com multas altíssimas e responsabilização para o órgão, caso algum edifício continue.

Participe! Nossa ação conjunto é que de fato salvará Vicente Pires do caos no trânsito, na acessibilidade, no impacto de vizinhança e na sobrecarga das instalações de água, esgoto, águas pluviais e vagas de superfície. Se não agirmos agora, Vicente Pires ficará em situação irreversível, com grave prejuízo para as gerações futuras.

Gilberto Camargos
Presidente da AMOVIPE

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