ABAIXO-ASSINADO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES E DAS SERVIDORAS DO TJRS PELA PROGRESSÃO DE CEM POR CENTO DO QUADRO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CARREIRA

EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS:

Considerando que os servidores e as servidoras do Trbunal de Justiça (TJRS) são os mais produtivos de todos os Tribunais de grande porte do Brasil, conforme apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Relatório Justiça em Números, tendo por base o ano de 2022, o que ocorreu pela 12ª vez consecutiva, sendo o relatório produzido desde 2003, a fim de assegurar o efetivo reconhecimento por essa conquista, o SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - SINDJUS/RS, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - ASJ/RS, a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RS - ABOJERIS, a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL DA JUSTIÇA - APOLJUD e a ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TJRS – ATECJUD, vêm, pela presente, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência, dentro das possibilidades legais e orçamentárias do Poder, que autorize a progressão de 100% dos servidores e das servidoras aptos à progressão na avaliação de desempenho ora em curso, consoante previsão da Lei nº 15.737/2021.

Mesmo ocupando a primeira colocação no quesito produtividade dentre todos os tribunais pátrios, no que tange ao ranking nacional de vencimentos básicos esses servidores e servidoras tão abnegados ocupam respectivamente o 15º lugar nos cargos de nível médio (Técnico Judiciário A1, R$ 4.091,91) e o 7º lugar entre os cargos de Nível Superior (Analista A1, R$ 7.794,14), conforme dados públicos dos Portais da Transparência das cortes.

Tais números reforçam ainda mais a necessidade de valorização urgente do quadro diante de uma defasagem salarial da última década que já ultrapassa 60% de acordo com os indicadores econômicos. É urgente e necessária a recuperação do poder de compra dos nossos salários, o que vem dando causa a uma evasão cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras para outros concursos e para a iniciativa privada, o que, ao fim e ao cabo, prejudica ainda mais a população na prestação dos serviços públicos.

Importante ressaltar que o Relatório Justiça em Números 2023, como é do conhecimento de Vossa Excelência, apontou ainda que a carga de trabalho dos servidores e das servidoras do TJRS da área judiciária, tanto do Tribunal como do primeiro grau de jurisdição, é a maior do país. Esse aumento da carga de trabalho, com indicadores tão positivos quanto à produtividade, torna evidente a eficiência dos servidores e das servidoras da Justiça gaúcha que, com uma demanda de trabalho cada vez maior garantem uma das melhores jurisdições do país.

Outrossim, conforme avançam as progressões, sendo essa a segunda progressão da história da categoria do nove plano de carreira em vias de ser finalizada, devido à subjetividade desse processo corremos o risco de que um servidor possa progredir sucessivamente duas vezes em detrimento a outro que não conseguirá lograr igual sorte, mesmo diante de uma avaliação positiva, o que aumentará a desigualdade salarial e promoverá quebra de isonomia entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções, ambos altamente comprometidos com o trabalho como comprova o CNJ em relação a todo o quadro.

Portanto, diante de todos os argumentos aqui apontados, a progressão de 100% das servidoras e servidores aptos a progredirem ou que atingirem o conceito SATISFATÓRIO na atual avaliação de desempenho é medida de justiça, de valorização e de efetivo reconhecimento dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Limitado ao exposto, subscreve a presente solicitação a Vossa Excelência o(a) servidor(a) abaixo nominado(a).