Todos os Direitos Reservados - São Paulo, 13 de maio de 2022 - Helcio de Souza Beuclair – Jornalista Independente e Coordenador Geral do Coletivo Arouchianos LGBTHQIAPD+.

No último dia 29 de abril a notícia do fechamento do Museu da Diversidade Sexual (MDS) do Estado de São Paulo surpreendeu a todes, principalmente a nós, do Coletivo Arouchianos LGBTHQIAPD+ que defendemos a manutenção, ampliação e permanência do MDS na região da República / Largo do Arouche, um dos maiores e invisibilizados bairros LGBTQIAPD+ do mundo.

Até este dia, nenhuma instituição cultural havia sido fechada nessas condições. O Museu é o terceiro do mundo e o primeiro da América Latina dedicado a pesquisa e a memória LGBTQIAPD+. Em maio de 2022 faria dez anos de funcionamento e atuação se suas atividades não tivessem sido interrompidas a partir de uma ação popular de autoria do Deputado Estadual Gil Diniz (PL), conhecido como Carteiro Reaça e de posicionamento à partir da ideologia Bolsonarista e anti-LGBTQIAPD+.

O deputado contesta essencialmente (1) o aumento da verba destinada ao Museu pela Secretaria de Estado, e (2) o processo de seleção da organização social gestora do Museu, bem como a idoneidade da organização selecionada, o Instituto Odeon. No entanto, essa argumentação parece mais atacar à missão do Museu da Diversidade que é “preservar o patrimônio sócio, político e cultural da comunidade LGBTQIAPD+ brasileira”, do que questionar processos técnicos e administrativos relacionados a gestão. Prova disso é que na ocasião em que o governo do Estado de São Paulo anunciou a ampliação do MDS, anunciou também a criação de outros dois museus e somente a verba destinada ao Museu da Diversidade Sexual foi contestada. 

A seleção da organização social que faz a gestão do Museu aconteceu por meio de Convocação Pública que seguiu as normas aplicáveis. A decisão decorre de parecer técnico emitido pela unidade de museus da Secretaria de Cultura e baseado em critérios objetivos, que avaliou as propostas das entidades participantes. O procedimento cumpriu todas as exigências legais, levando à seleção da entidade com a melhor proposta técnica e orçamentária. 

A Convocação Pública proposta pela Secretaria da Cultura previa um orçamento de R$ 30.198.169,00 para 60 meses de gestão (5 anos). Todos os equipamentos geridos em modelo de OS ligados ao poder público têm seus orçamentos divulgados de forma pública. Uma análise comparativa entre os diferentes orçamentos de museus mostra que o montante destinado especificamente ao Museu da Diversidade Sexual está entre o menor deles. 

Os pontos levantados pelo deputado mascaram motivações LGBTQIAPDfóbicas, oportunistas e que expressam o que há de pior em correntes reacionárias e conservadoras da política brasileira. É fundamental lembrar também que o ataque deste deputado faz parte de um longo processo que se encontra em curso há anos no Brasil. O setor cultural vem sofrendo ataques de agentes políticos reacionários que tem movido esforços para censurar artistas e produtores culturais compromissados com posturas críticas e de valorização da diversidade social brasileira. Este processo já atingiu museus e equipamentos culturais anteriormente, com o fechamento de exposições e o cancelamento de editais. Agora, este processo se volta contra o Museu da Diversidade Sexual.  

Ao comemorar o fechamento em suas redes, o tal deputado disse que não teria “amostra [sic] Drag no Museu LGBTQIAPD+”. A motivação por LGBTQIAPDfóbia fica clara nessa declaração. Não podemos permitir que os equipamentos e as políticas públicas historicamente conquistadas pela população LGBTQIAPD+ sejam extintas ou tenham seu orçamento suprimido por pressão de atores políticos que dedicam tempo em esforços em destruir o que conquistamos. 

Sendo assim, exigimos (1) a reabertura do Museu da Diversidade Sexual de forma estruturada e com equipe técnica qualificada, criando parcerias/dispositivos de acesso àquelas que normalmente não tem acesso a estes espaços e focada na democratização da museologia, para que ele continue sendo um equipamento de promoção de discussão e preservação da memória e arte LGBTQIAPD+; (2) que os museus e equipamentos culturais não tenham suas atividades interrompidas por atores políticos retrógrados com o objetivo de destruir políticas públicas comprometidas com a preservação e promoção da memória, arte e patrimônio brasileiros; e que (3) o setor cultural volte a ser e seja ainda mais valorizado no Brasil por meio da estruturação e fomento de políticas públicas comprometidas com mudanças sociais efetivas.

AJUDEM-NOS A COMBATER FAKENEWS ESPALAHADAS POR AÍ E ASSINE ESTA PETIÇÃO PÚBLICA PARA QUE O MUSEU DA DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SEJA REABERTO IMEDIATAMENTE!

Sobre as acusações que a organização social de cultura responsável pela gestão do museu sofre, cabe aqui informar que o Instituto se pronunciou em nota (http://institutoodeon.org.br/nota-de-esclarecimento/

Consulte no link à seguir, todas as documentações sobre os processos (atenção, tais documentos foram cedidos por diferentes fontes para o Jornalista Helcio Beuclair, que assina este texto e integra ao Coletivo Arouchianos LGBTHQIAPD+): https://drive.google.com/drive/folders/12apQsXokKPsgYyiUm4BzcBLl5lP_Uwwf?usp=sharing.